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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 049/2026 Aprovada
Valor total R$ 9.192,16
Beneficiário SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
Autor(es) PC – MDB
Emenda parlamentar 26/2025
Plano de Trabalho 069/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
049/2026
Emenda parlamentar
26/2025
Autor(es)
PC – MDB
Beneficiário
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
Órgão executor
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo de indicação
Prestação de Serviço
Valor total
R$ 9.192,16
Status
Aprovada
Título
Aquisição e instalação de Película de controle solar (INSULFILM) nos ônibus utilizados no transporte escolar.
Data de cadastro
09/03/2026 11:07

Justificativa

A instalação de películas de controle solar nos ônibus escolares é necessária para reduzir a exposição ao calor e aos raios UV, garantindo maior conforto e segurança aos estudantes e servidores públicos. Essa medida contribui para um transporte mais saudável e adequado às condições climáticas. Assim, promovemos bem-estar e qualidade no serviço de transporte escolar.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
PC Repasse 0 R$ 9.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano069/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indicação vinculada049/2026
Vigência22/06/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
03.681.582/0001-07
Última atualização
11/08/2026 11:53
Título
Aquisição e instalação de película de controle solar (INSULFILM) nos ônibus utilizados no transporte escolar
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Educação
Ação financiada
Aquisição e instalação de película de controle solar em onibus utilizados no transporte escolar da rede municipal de ensino.
Vigência
22/06/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
Jose Sergio Rodrigues de Souza
Cargo do signatário na organização
Secretário Municipal de Educação

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 9.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 9.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

Promover melhorias nos ônibus utilizados no transporte escolar por meio da aquisição e instalação de película de controle solar (INSULFILM), proporcionando maior conforto térmico, proteção contra a incidência solar e melhores condições de transporte aos estudantes da rede municipal de ensino.

Justificativa da proposição

O transporte escolar desempenha papel fundamental no acesso e permanência dos estudantes na rede municipal de ensino, sendo necessário garantir condições adequadas de conforto e segurança durante os deslocamentos diários. Considerando as elevadas temperaturas registradas no município ao longo do ano e a intensa incidência solar, torna-se necessária a instalação de película de controle solar (INSULFILM) nos veículos utilizados para o transporte dos alunos.

A presente ação prevê a aquisição e instalação de película de controle solar em 03 (três) ônibus escolares, contribuindo para a redução do calor no interior dos veículos e proporcionando maior conforto térmico aos estudantes e motoristas durante os trajetos realizados diariamente. A medida também favorece a conservação dos componentes internos dos ônibus, contribuindo para a manutenção e durabilidade da frota.

Dessa forma, a execução da ação representa um investimento na melhoria da qualidade do transporte escolar ofertado pelo município, promovendo melhores condições de deslocamento aos estudantes atendidos pela rede municipal de ensino.

Metodologia de execução

A execução da ação será realizada mediante a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de película de controle solar (INSULFILM) em 03 (três) ônibus utilizados no transporte escolar da rede municipal de ensino.

A contratação observará os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, contemplando o fornecimento dos materiais e a prestação dos serviços necessários à execução do objeto.

A instalação das películas será realizada nos veículos selecionados pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Setor de Transporte Escolar, observando as especificações técnicas pertinentes e as normas vigentes aplicáveis ao transporte escolar.

O acompanhamento e a fiscalização da execução serão realizados pela equipe responsável, com a finalidade de verificar a adequada execução dos serviços, a conformidade do objeto contratado e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à ação.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa
33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
0740-4
Conta corrente
40772-0
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição e instalação de película de controle solar (INSULFILM) em 03 (três) ônibus utilizados no transporte escolar da rede municipal de ensino, com a finalidade de reduzir a incidência solar no interior dos veículos, proporcionando maior conforto aos estudantes e contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço de transporte escolar.

Localidade beneficiada

Rua da Assembleia, nº 1130 - Bairro Catulino Rodrigues - Rio Brilhante/MS
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Instalar película de controle solar (INSULFILM) em 03 (três) ônibus utilizados no transporte escolar da rede municipal de ensino. Ônibus com película instalada 3.000 Unidade 22/06/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de película de controle solar (INSULFILM) em 03 (três) ônibus do transporte escolar. 22/06/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação da película de controle solar. Instalação de película de controle solar em 02 (dois) ônibus utilizados pelo transporte escolar. 2.000 Unidade R$ 6.128,10
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação da película de controle solar. Instalação de película de controle solar em 01 (um) ônibus utilizado pelo transporte escolar. 1.000 Unidade R$ 3.064,06
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Julho R$ 9.192,16 Administração pública Instalar película de controle solar (INSULFILM) em 03 (três) ônibus utilizados no transporte escolar da rede municipal de ensino.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 18/06/2026 15:28 Visualizar
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 18/06/2026 15:27 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 18/06/2026 15:26 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 18/06/2026 15:25 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 18/06/2026 15:23 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Não confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Jose Sergio Rodrigues de Souza
Cargo
Secretário Municipal de Educação
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Sem empenho
Valor aprovado
R$ 9.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 9.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 0,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 0,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Julho/2026 R$ 9.192,16 R$ 0,00 R$ 9.192,16 Pendente

Empenhos

Ainda não há empenho registrado para esta indicação.

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.