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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 048/2026 Aprovada
Valor total R$ 14.192,16
Beneficiário APAE – ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS RIO BRILHANTE (APAE)
Autor(es) PC – MDB
Emenda parlamentar 26/2025
Plano de Trabalho 002/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
048/2026
Emenda parlamentar
26/2025
Autor(es)
PC – MDB
Beneficiário
APAE – ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS RIO BRILHANTE (APAE)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 14.192,16
Status
Aprovada
Título
Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Rio Brilhante (APAE)
Data de cadastro
09/03/2026 11:23

Justificativa

O presente projeto social tem como finalidade fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante (APAE), instituição que presta atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida dos atendidos e de suas famílias. A atuação da APAE possui grande relevância social no município, oferecendo serviços nas áreas de educação especial, assistência social e saúde, contribuindo diretamente para a promoção da cidadania, da autonomia e da dignidade das pessoas com deficiência. As atividades desenvolvidas pela instituição estão alinhadas às diretrizes das políticas públicas municipais voltadas à inclusão social e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, o apoio financeiro do município é fundamental para garantir a manutenção e o fortalecimento dos serviços prestados, possibilitando a continuidade das atividades, a melhoria da estrutura e a ampliação do atendimento à população que necessita desse suporte especializado. A emenda deverá ser utilizada e distribuída conforme o plano de trabalho apresentado pela instituição, assegurando a correta aplicação dos recursos, com foco no atendimento, na inclusão social e no desenvolvimento das pessoas com deficiência atendidas pela APAE de Rio Brilhante.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
PC Repasse 0 R$ 14.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano002/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioAPAE – ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS RIO BRILHANTE
Indicação vinculada048/2026
Vigência01/06/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
02.466.461/7001-70
Última atualização
11/08/2026 11:47
Título
HORA DA HISTÓRIA
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
SAÚDE
Ação financiada
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES TERAPÊUTICAS DE ESTIMULAÇÃO SENSORIAL, COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO GLOBAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Vigência
01/06/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
Roberto Lago
Cargo do signatário na organização
Presidente

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 14.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 14.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

Este projeto tem como objetivo utilizar a contação de histórias como recurso terapêutico complementar nos atendimentos realizados pela APAE, contribuindo para o desenvolvimento da comunicação, interação social, atenção, expressão emocional, estimulação sensorial e promoção da autonomia das pessoas com deficiência. As atividades serão desenvolvidas por meio da utilização de livros ilustrados, fantoches, fantasias, músicas, recursos visuais e objetos sensoriais, favorecendo o fortalecimento das habilidades cognitivas, emocionais e sociais dos usuários, proporcionando maior qualidade de vida e bem-estar.

Justificativa da proposição

A utilização da contação de histórias associada a recursos sensoriais e lúdicos constitui importante ferramenta de apoio aos atendimentos de saúde desenvolvidos pela APAE. A metodologia favorece a estimulação da linguagem, da comunicação, da atenção, da memória, da interação social e da expressão de emoções, contribuindo para o desenvolvimento global dos usuários. Observa-se que as atividades promovem engajamento, participação ativa, bem-estar emocional e fortalecimento da autonomia, auxiliando os profissionais nos processos de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

Metodologia de execução

As atividades serão desenvolvidas por meio da utilização de recursos lúdicos, visuais, sonoros e sensoriais durante sessões coletivas e individuais, integradas às ações de habilitação e reabilitação ofertadas pela APAE. Serão utilizados livros, fantoches, fantasias, equipamentos audiovisuais e materiais sensoriais para estimular a comunicação, a atenção, a interação social, a expressão emocional e as funções cognitivas dos usuários. A metodologia busca promover experiências terapêuticas que contribuam para o desenvolvimento global, fortalecimento da autonomia, ampliação das habilidades funcionais e melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
001
Agência
0740-4
Conta corrente
40397-0
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

O presente projeto tem como finalidade a aquisição de equipamentos e materiais para utilização em atividades terapêuticas baseadas na contação de histórias e estimulação sensorial, desenvolvidas pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante/MS. A iniciativa visa fortalecer os processos de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento da comunicação, da expressão emocional, da interação social, das funções cognitivas e da autonomia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela instituição.

Localidade beneficiada

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRILHANTE-MS, LOCALIZADA NA RUA DRº JULIO SIQUEIRA MAIA Nº 2235 - BAIRRO MORADA DO SOL.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Aquisição de equipamentos e materiais destinados ao fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação desenvolvidas pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante/MS, visando qualificar os atendimentos ofertados a aproximadamente 100 (cem) usuários, entre crianças, adolescentes e adultos com deficiência, no período de junho de 2026 a dezembro de 2026. Material 9.000 1 30/11/-0001 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição de equipamentos, materiais, recursos lúdicos e sensoriais destinados à execução de atividades terapêuticas baseadas na contação de histórias, visando fortalecer os processos de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência atendidas pela APAE. Os recursos contribuirão para a estimulação da comunicação, interação social, expressão emocional, atenção, memória, autonomia e desenvolvimento funcional dos usuários. 30/06/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição de materiais permanentes para a execução do projeto Caixa de som Partybox encore com microfone JBL 2.000 unidade R$ 5.798,00
Aquisição de materiais permanentes para a execução do projeto Microfone Shure sem fio duplo Headset glxd4 beta 58a Original 2.000 Unidade R$ 2.468,00
Aquisição de materiais permanentes para a execução do projeto Bastão LED rgb colorido profissional recarregável portátil + tripé de 2.10 metros completos 1.000 unidade R$ 450,00
Aquisição de materiais permanentes para a execução do projeto Nicho organizador com divisórias 1455X910X360 MM 3.000 unidade R$ 3.150,00
Aquisição de materiais permanentes para a execução do projeto Colmeia de plástico 06 casulos varias cores- Sapateira 1.000 unidade R$ 2.326,16
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Junho R$ 14.192,16 Administração pública Não aplicável
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 08/07/2026 15:44 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 08/07/2026 15:44 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 08/07/2026 15:42 Restrição LGPD
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 25/06/2026 10:45 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 03/06/2026 14:55 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 03/06/2026 14:40 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 03/06/2026 14:40 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 03/06/2026 14:36 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 03/06/2026 14:36 Restrição LGPD
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 03/06/2026 14:30 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 03/06/2026 14:29 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 03/06/2026 14:28 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 03/06/2026 14:19 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 03/06/2026 14:18 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 03/06/2026 09:28 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 03/06/2026 09:24 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 03/06/2026 09:20 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Roberto Lago
Cargo
Presidente
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Paga integralmente
Valor aprovado
R$ 14.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 14.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 14.192,16
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 0,00
Valor pago
R$ 14.192,16
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Junho/2026 R$ 14.192,16 R$ 14.192,16 R$ 0,00 Realizado

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1445/2026 10/08/2026 R$ 14.192,16 R$ 14.192,16 R$ 0,00

Pagamentos

Data Nº do empenho Valor pago Programação relacionada
10/11/2026 1445/2026 R$ 14.192,16 Competência: Junho/2026