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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 119/2026 Aprovada
Valor total R$ 9.192,16
Beneficiário ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA CENTRAL DE RIO BRILHANTE (AFFCRB)
Autor(es) Adãozinho – PP
Emenda parlamentar 25/2025
Plano de Trabalho 163/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
119/2026
Emenda parlamentar
25/2025
Autor(es)
Adãozinho – PP
Beneficiário
ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA CENTRAL DE RIO BRILHANTE (AFFCRB)
Órgão executor
9001 - SEC. MUN. DE DESENVOL. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 9.192,16
Status
Aprovada
Título
Associação Dos Feirantes Da Feira Central De Rio Brilhante
Data de cadastro
10/03/2026 09:35

Justificativa

O presente projeto social busca promover o desenvolvimento humano e comunitário, atendendo demandas locais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes de políticas públicas municipais, que priorizam a inclusão social, a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania.
Dessa forma, o apoio financeiro municipal é essencial para garantir a continuidade e expansão das atividades, assegurando que os objetivos sociais sejam alcançados e que a população tenha acesso a oportunidades que promovam dignidade, cidadania e qualidade de vida.
A emenda deve ser utilizada e distribuída conforme plano de trabalho apresentado pela instituição/associação.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Adãozinho Repasse Reais 1 R$ 9.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano163/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA CENTRAL DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada119/2026
Vigência06/07/2026 — 31/08/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
54.252.569/0001-73
Última atualização
01/10/2026 11:35
Título
Adequação de Barracas
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Cultura
Ação financiada
Reforma das Barracas
Vigência
06/07/2026 — 31/08/2026
Nome do signatário
Adriana Marques Braga
Cargo do signatário na organização
Presidente

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 9.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 9.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

Reforma, adequação e revitalização das barracas da Feira Central de Rio Brilhante, visando à melhoria da infraestrutura destinada à comercialização de produtos da agricultura familiar, artesanato e demais atividades desenvolvidas pelos feirantes.

Justificativa da proposição

A presente proposição tem por finalidade viabilizar a reforma e a revitalização das barracas da Feira Central de Rio Brilhante, considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura do espaço utilizado pelos feirantes e proporcionar condições adequadas para a comercialização de produtos da agricultura familiar, do artesanato, da gastronomia e de outros segmentos da economia local.

Atualmente, parte das barracas apresenta desgaste natural decorrente do tempo de uso e da exposição às condições climáticas, comprometendo aspectos relacionados à segurança, funcionalidade, higiene e apresentação do ambiente. A realização da reforma permitirá a recuperação das estruturas, a substituição de componentes danificados, a execução de pintura e demais adequações necessárias, proporcionando maior durabilidade, organização e conforto.

O investimento contribuirá para fortalecer a Feira Central como importante espaço de geração de emprego e renda, valorizando os pequenos produtores rurais, agricultores familiares, artesãos e empreendedores locais, além de estimular o comércio, o turismo e a integração da comunidade. A melhoria da infraestrutura também oferecerá um ambiente mais seguro, acessível e acolhedor para feirantes, consumidores e visitantes.

Dessa forma, a execução da proposta representa um investimento de relevante interesse público, promovendo o desenvolvimento econômico local, a valorização da produção regional e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, assegurando melhores condições para o funcionamento da Feira Central de Rio Brilhante.

Metodologia de execução

A execução da proposta será realizada pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, por meio da Secretaria Municipal responsável pela administração da Feira Central, utilizando recursos financeiros oriundos de repasse da Câmara Municipal de Rio Brilhante, observadas as normas legais e orçamentárias vigentes.

Inicialmente, será realizado o levantamento das necessidades e a elaboração do planejamento das intervenções, definindo os serviços e materiais necessários para a reforma das barracas da Feira Central.

Na sequência, serão adotados os procedimentos administrativos para a aquisição dos materiais e, quando necessário, para a contratação de empresa especializada, em conformidade com a legislação aplicável às contratações públicas.

Os serviços compreenderão a recuperação estrutural das barracas, substituição de peças danificadas, reparos em coberturas, pintura, manutenção e adequação das instalações elétricas, reforço dos sistemas de fixação e demais melhorias necessárias para garantir segurança, funcionalidade, padronização e melhores condições de uso.

Toda a execução será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Prefeitura Municipal, responsáveis pelo controle da qualidade dos serviços, da correta aplicação dos recursos públicos e do cumprimento do cronograma estabelecido.

Concluídas as intervenções, será realizada vistoria técnica para verificação da conformidade dos serviços executados, procedendo-se ao recebimento definitivo e à disponibilização das barracas reformadas aos feirantes, proporcionando melhores condições de trabalho, valorizando a Feira Central e fortalecendo o comércio local.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
9001 - SEC. MUN. DE DESENVOL. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
COOPERATIVA SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
00042-0
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Reforma das barracas da Feira Central, visando à recuperação da estrutura física, melhoria das condições de uso, segurança, organização, acessibilidade e valorização do espaço destinado à comercialização dos produtos dos feirantes.

Localidade beneficiada

RIO BRILHANTE/MS
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Reformar e modernizar as barracas da Feira Central, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e de atendimento à população, com segurança, acessibilidade, organização e valorização do espaço público. Barracas reformadas 16.000 unidade 01/09/2026 31/08/2027
5. Etapas
Etapa Início Fim
Execução dos serviços de recuperação e modernização das barracas, incluindo reparos estruturais, substituição de componentes danificados, adequações necessárias e demais melhorias previstas no plano de trabalho. 01/09/2026 31/08/2027
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
— Contratação de empresa para reforma das barracas da feira central. 16.000 unidade R$ 9.192,16
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 9.192,16 Administração pública Reformar e modernizar as barracas da Feira Central, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e de atendimento à população, com segurança, acessibilidade, organização e valorização do espaço público.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 29/09/2026 19:59 Restrição LGPD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 25/09/2026 21:57 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 25/09/2026 21:52 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 25/09/2026 21:42 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 04/08/2026 19:09 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 04/08/2026 19:07 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 04/08/2026 19:03 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 04/08/2026 19:01 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 04/08/2026 18:59 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 04/08/2026 18:57 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 04/08/2026 18:55 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 04/08/2026 18:55 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Adriana Marques Braga
Cargo
Presidente
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 9.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 9.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 9.192,16
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 9.192,16
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Agosto/2026 R$ 9.192,16 R$ 0,00 R$ 9.192,16 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
2214/2026 22/10/2026 R$ 9.192,16 R$ 0,00 R$ 9.192,16

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.