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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 073/2026 Aprovada
Valor total R$ 5.000,00
Beneficiário APM – ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOEMIA CORREA (CEINC)
Autor(es) Dani Freitas – PSDB
Emenda parlamentar 29/2025
Plano de Trabalho 162/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
073/2026
Emenda parlamentar
29/2025
Autor(es)
Dani Freitas – PSDB
Beneficiário
APM – ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOEMIA CORREA (CEINC)
Órgão executor
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 5.000,00
Status
Aprovada
Título
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOEMIA CORREA
Data de cadastro
10/03/2026 12:48

Justificativa

A APM – Escola Municipal Infantil Noemia Corrêa desenvolve importante trabalho de apoio às atividades educacionais, contribuindo para o fortalecimento das ações pedagógicas e melhoria do ambiente escolar.
A destinação do recurso atende ao interesse público, auxiliando no desenvolvimento das atividades voltadas às crianças da comunidade escolar.
O plano de trabalho trará detalhado como o recurso será aplicado na reformas e pequenos reparos Escola Centro De
Educação Infantil Noêmia Correa Barbosa

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Dani Freitas ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOEMIA CORREA 0 R$ 5.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano162/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioAPM – ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOEMIA CORREA
Indicação vinculada073/2026
Vigência24/08/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
30.495.718/0001-67
Última atualização
28/09/2026 09:28
Título
Aquisição de estrutura para redário no Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Educação
Ação financiada
Aquisição de estrutura para redário no Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa
Vigência
24/08/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
Hans Donner Braganholo
Cargo do signatário na organização
Presidente da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 5.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 5.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Implantação de redário no Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa, mediante a aquisição e instalação de estrutura e redes destinadas aos momentos de descanso dos estudantes, proporcionando um espaço adequado, confortável e seguro para utilização durante a rotina escolar.

Justificativa da proposição

O Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa, localizado na Rua Expedicionário Hugo Gonçalves, nº 484, Bairro Nova Esperança, integra a Rede Municipal de Ensino e atende 139 estudantes, com faixa etária de 04 meses a 04 anos.

Considerando as especificidades da Educação Infantil e o período de permanência dos estudantes na unidade, faz-se necessária a disponibilização de espaços que atendam adequadamente as diferentes demandas da rotina institucional, incluindo momentos destinados ao repouso. Nessa etapa da educação, o descanso constitui elemento relevante para o bem-estar, a disposição e o adequado desenvolvimento das atividades diáias, devendo ser assegurado em ambiente compatível com as necessidades dessa faixa etária.

A implantação de um redário possibilitará a organização de um espaço próprio para essa finalidade, proporcionando melhores condições de conforto, segurança e acolhimento, além de contribuir para o aproveitamento mais adequado dos ambientes disponíveis na unidade. A medida também representa a melhoria na infraestrutura física destinada ao atendimento educacional, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento de uma rotina institucional adequada às características da primeira infância.

Diante disso, a implantação do redário mostra-se pertinente e necessária, por proporcionar estrutura apropriada aos momentos de repouso e promover melhores condições de atendimento aos estudantes, contribuindo para a qualidade do ambiente educacional ofertada pela Rede Municipal de Ensino.

Metodologia de execução

Aquisição e instalação de redário composto por estrutura e redes de descanso adequadas à faixa etária dos estudantes atendidos pela unidade, com materiais que apresentem resistência, durabilidade e condições de segurança para utilização no ambiente escolar.

Após a instalação, o redário será incorporado à rotina do Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa como espaço destinado aos momentos de repouso, sendo utilizado de forma organizada e supervisionada pelos profissionais da unidade, de acordo com a rotina institucional e as necessidades dos estudantes.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
0740-4
Conta corrente
41.072-1
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Destinar recursos à aquisição e instalação de redário para atender à necessidade de estruturação de um espaço apropriado aos momentos de repouso dos estudantes do Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa, considerando a faixa etária atendida e o período de permanência na unidade.

A aplicação dos recursos proporcionará melhores condições de conforto, segurança e bem-estar durante os períodos de descanso, contribuindo para a organização da rotina escolar e para a melhoria do ambiente destinado ao atendimento dos estudantes da Educação Infantil.

Localidade beneficiada

Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa
Endereço: Rua Expedicionário Hugo Gonçalves, nº 484, Bairro Nova Esperança, Rio Brilhante/MS.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Instalação de redário no Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa. Redário 1.000 Unidade 24/08/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição e instalação do redário. 24/08/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição e instalação de redário Instalação do redário 1.000 Unidade R$ 5.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 5.000,00 Administração pública Instalação de redário no Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 17/08/2026 14:25 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 17/08/2026 14:24 Restrição LGPD
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 12/08/2026 10:02 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 11/08/2026 15:43 Restrição LGPD
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 11/08/2026 15:37 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 11/08/2026 15:35 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 11/08/2026 15:33 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 11/08/2026 15:33 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 11/08/2026 15:32 Visualizar
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 11/08/2026 15:30 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 11/08/2026 15:27 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 11/08/2026 15:26 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Hans Donner Braganholo
Cargo
Presidente da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Noêmia Corrêa Barbosa
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 5.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 5.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 5.000,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 5.000,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Agosto/2026 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
2136/2026 07/10/2026 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.