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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 070/2026 Aprovada
Valor total R$ 10.000,00
Beneficiário ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE - HOSPITAL MUNICIPAL (ABRB)
Autor(es) Dani Freitas – PSDB
Emenda parlamentar 29/2025
Plano de Trabalho 164/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
070/2026
Emenda parlamentar
29/2025
Autor(es)
Dani Freitas – PSDB
Beneficiário
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE - HOSPITAL MUNICIPAL (ABRB)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 10.000,00
Status
Aprovada
Título
APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE PARA CUSTEIO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E MELHORIAS NA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Data de cadastro
10/03/2026 13:19

Justificativa

A emenda deve ser utilizada e distribuída conforme plano de trabalho apresentado pela instituição/associação.
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual à Associação Beneficente de Rio Brilhante, entidade responsável pela gestão e prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal, instituição de relevante interesse público que desempenha papel essencial na assistência à população do município e da região. O Hospital Municipal constitui a principal porta de entrada para atendimentos de urgência, emergência, internações, procedimentos ambulatoriais e demais serviços de saúde ofertados à comunidade. Sua atuação é fundamental para garantir o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para os cidadãos que dependem exclusivamente da rede pública para receber atendimento médico e hospitalar. A destinação dos recursos tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da instituição, permitindo a aquisição de equipamentos hospitalares, materiais permanentes, mobiliários, insumos, bem como a realização de melhorias estruturais necessárias à manutenção e qualificação dos serviços prestados. Tais investimentos contribuirão para ampliar a eficiência dos atendimentos, oferecer maior segurança aos pacientes e profissionais de saúde e assegurar melhores condições de funcionamento da unidade hospitalar. Além disso, os recursos possibilitarão a modernização dos equipamentos utilizados nos atendimentos, reduzindo riscos de interrupções nos serviços, aumentando a capacidade de resposta às demandas da população e promovendo maior qualidade na assistência prestada. Os investimentos também contribuirão para a humanização do atendimento, proporcionando ambientes mais adequados, seguros e confortáveis aos usuários do sistema de saúde. Importante destacar que a crescente demanda pelos serviços hospitalares exige constantes investimentos para manutenção da qualidade assistencial, atualização tecnológica e adequação da infraestrutura física, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e dos padrões de segurança exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização.
Dessa forma, a destinação da Emenda Parlamentar Individual representa um importante instrumento de fortalecimento da rede municipal de saúde, beneficiando diretamente milhares de usuários atendidos pela Associação Beneficente de Rio Brilhante através do Hospital Municipal. O investimento contribuirá para a ampliação da capacidade de atendimento, melhoria dos serviços de saúde e promoção do bem-estar da população, atendendo ao interesse público e fortalecendo as políticas públicas de saúde no município.
Por todo o exposto, justifica-se plenamente a destinação dos recursos da Emenda Parlamentar Individual à Associação Beneficente de Rio Brilhante, em razão da relevância dos serviços prestados à comunidade e da necessidade permanente de investimentos para manutenção e aprimoramento da assistência hospitalar oferecida à população.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Dani Freitas Repasse 0 R$ 10.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano164/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE - HOSPITAL MUNICIPAL
Indicação vinculada070/2026
Vigência30/09/2026 — 01/10/2027

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
03.076.452/0001-45
Última atualização
29/09/2026 08:38
Título
Plano de Execução Financeira para Pagamentos Médicos
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
A Associação Beneficente de Rio Brilhante é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que integra a rede municipal de atenção à saúde, desempenhando papel essencial na prestação de serviços hospitalares à população de Rio Brilhante e da região.
Ação financiada
Pagamento de serviços médicos, para manutenção e continuidade da assistência à saúde.
Vigência
30/09/2026 — 01/10/2027
Nome do signatário
Mario Cesar Furlan
Cargo do signatário na organização
Presidente

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 10.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 10.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Custeio de serviços médicos.

Justificativa da proposição

Garantir a continuidade dos serviços médicos e o atendimento à população.

Metodologia de execução

Realização dos pagamentos médicos contratados conforme os serviços prestados e os recursos disponíveis.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara Municipal de Rio Brilhante

Dados bancários

Banco
748
Agência
0903
Conta corrente
03327-2
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Destinar recursos para o pagamento de serviços médicos contratados, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência à saúde prestada pela Associação Beneficente de Rio Brilhante à população do município, contribuindo para a manutenção dos atendimentos médicos e para o acesso da população aos serviços de saúde.

Localidade beneficiada

Associação Beneficente de Rio Brilhante
Av. Lourival Barbosa, nº 1396 - Centro
Rio Brilhante - MS
CEP: 79.130-000
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Pagamento de 7 plantões médicos de 12 horas e 1 plantão complementar. Plantão médico hospitalar 7.690 un 30/09/2026 01/10/2027
5. Etapas
Etapa Início Fim
Pagamento de plantões médicos para garantir a continuidade do atendimento à população de Rio Brilhante na Associação Beneficente de Rio Brilhante. 30/09/2026 01/10/2027
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Pagamento de serviços médicos contratados, referente à realização de 7 plantões médicos de 12 horas, no valor total de R$ 9.100,00, destinados ao atendimento da população de Rio Brilhante. Prestação de serviços médicos para realização de plantões destinados ao atendimento da população de Rio Brilhante. 7.000 Un R$ 9.100,00
Pagamento de 1 plantão médico de aproximadamente 8h18min, no valor de R$ 900,00, para atendimento à população de Rio Brilhante. Prestação de serviços médicos para realização de plantões destinados ao atendimento da população de Rio Brilhante. 8.300 hora R$ 900,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Outubro R$ 10.000,00 Administração pública Pagamento de 7 plantões médicos de 12 horas e 1 plantão complementar.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 23/09/2026 17:57 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 23/09/2026 08:53 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 23/09/2026 08:48 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 16/09/2026 22:09 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 16/09/2026 22:08 Restrição LGPD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 16/09/2026 22:08 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 16/09/2026 22:06 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 16/09/2026 22:05 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 16/09/2026 22:05 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 16/09/2026 22:03 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 16/09/2026 22:03 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 16/09/2026 22:02 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Mario Cesar Furlan
Cargo
Presidente
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 10.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 10.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 10.000,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 10.000,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Outubro/2026 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1824/2026 09/10/2026 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00

Pagamentos

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