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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 193/2026 Aprovada
Valor total R$ 36.000,00
Beneficiário FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
Autor(es) Rodrigo Enfermeiro – MDB
Emenda parlamentar 20/2025
Plano de Trabalho 177/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
193/2026
Emenda parlamentar
20/2025
Autor(es)
Rodrigo Enfermeiro – MDB
Beneficiário
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Aquisição de Materiais ou Equipamentos
Valor total
R$ 36.000,00
Status
Aprovada
Título
Apoio de trabalho no fortalecimento da Atenção Básica por meio da aquisição de kits
Data de cadastro
07/04/2026 12:37

Justificativa

A presente emenda parlamentar tem por finalidade o fortalecimento da rede municipal de saúde, mediante a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos serviços da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer a estrutura de trabalho das equipes e proporcionar melhores condições para a execução das ações de promoção, prevenção, acompanhamento e monitoramento da população do Município. Os equipamentos contribuirão para maior organização e eficiência das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde e no território, apoiando o registro e acompanhamento das informações, a realização das visitas domiciliares, o planejamento das ações e a integração das equipes. Dessa forma, a aplicação dos recursos visa qualificar a prestação dos serviços de saúde, ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pelo atendimento e acompanhamento da população. Os kits serão compostos por itens essenciais ao desempenho das atividades dos agentes comunitários de saúde, incluindo aparelho de pressão arterial, balança portátil, bem como outros itens necessários para a adequada execução das ações de saúde.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Rodrigo Enfermeiro Repasse Reais 1 R$ 36.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano177/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indicação vinculada193/2026
VigênciaNão informado

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
12.237.028/0001-26
Última atualização
29/09/2026 10:52
Título
Aquisição de equipamentos para estruturação do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Atenção Primária à Saúde.
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
SAUDE
Ação financiada
Aquisição e distribuição de materiais operacionais e de trabalho destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fortalecimento das ações territoriais e de acompanhamento das famílias atendidas pela Atenção Primária à Saúde do Município.
Vigência
Não informado
Nome do signatário
Livia Cabelo Borges Baungaertner
Cargo do signatário na organização
SECRETÁRIA DE SAÚDE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 36.000,00
Possui contrapartida Sim
Valor da contrapartida R$ 4.000,00
Valor total planejado R$ 40.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Equipar as equipes de Agentes Comunitários de Saúde do município para otimizar o atendimento de campo, a coleta de dados de saúde, o monitoramento das famílias e a eficácia das visitas domiciliares na Atenção Primária.

Justificativa da proposição

Os Agentes Comunitários de Saúde são o elo direto entre a comunidade e a rede pública de saúde. A ausência ou inadequação de equipamentos de trabalho limita a capacidade operacional das equipes na realização de buscas ativas, identificação de necessidades de saúde e ações preventivas. A destinação destes recursos garante a infraestrutura necessária para qualificar as condições de trabalho dos ACS, otimizar os processos operacionais, fortalecer o vínculo entre os profissionais e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e responder com maior agilidade às demandas da população do território.

Metodologia de execução

Os recursos serão destinados à aquisição dos kits de trabalho por meio de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Inicialmente serão elaboradas as especificações técnicas dos materiais, observando critérios de qualidade, durabilidade, ergonomia e adequação às atividades desenvolvidas pelos profissionais.

Após a conclusão do processo licitatório, a empresa vencedora realizará o fornecimento dos materiais à Secretaria Municipal de Saúde, que procederá ao recebimento, conferência e distribuição dos aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, mediante registro de entrega e responsabilidade patrimonial.

Os materiais passarão a integrar os instrumentos utilizados rotineiramente nas visitas domiciliares e demais ações desenvolvidas no território.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
CAMARA MUNCIPAL

Dados bancários

Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
0740-4
Conta corrente
40788-7
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição dos materiais de trabalho destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Os kits deverão contemplar os seguintes itens:
01 aparelho digital de pressão arterial de braço;
01 estadiômetro portátil de fácil transporte;
01 balança portátil para adultos,
01 balança tipo saco para pesagem de crianças, com capacidade entre 15 e 20 kg.

Os materiais destinados aos ACS são essenciais para o desenvolvimento das ações de monitoramento das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, avaliação antropométrica, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, vigilância nutricional e identificação precoce de fatores de risco, conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.

Localidade beneficiada

O local beneficiado será Rio Brilhante e o público diretamente beneficiado será a populção.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Disponibilizar os materiais aos Agentes Comunitários de Saúde da Rede Municipal de Saúde, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades realizadas no território, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando a assistência prestada à população. Kits de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de endemias 65.000 Kits Não informado Não informado
5. Etapas
Etapa Início Fim
Levantamento da quantidade necessária. Não informado Não informado
Realização do procedimento de aquisição Não informado Não informado
Recebimento e conferência Não informado Não informado
Liquidação e Pagamento da Nota Fiscal Não informado Não informado
Distribuição Não informado Não informado
Prestação de contas Não informado Não informado
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DOS ACS. MEDIDOR PRESSÃO DIGITAL 65.000 UNIDADE R$ 11.299,60
EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DOS ACS. ESTADIOMETRO 65.000 UNIDADE R$ 10.400,00
EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DOS ACS. BALANÇA PORTATIL 65.000 UNIDADE R$ 3.250,00
EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DOS ACS. BALANÇA TIPO SACO 65.000 UNIDAE R$ 11.050,00
EQUIPAMENTOS PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DOS ACS. OUTRO 1.000 UNIDADE R$ 0,40
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Dezembro R$ 36.000,00 Administração pública Disponibilizar os materiais aos Agentes Comunitários de Saúde da Rede Municipal de Saúde, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades realizadas no território, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando a assistência prestada à população.
8. Anexos

Não há anexos disponíveis.

9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Não confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Livia Cabelo Borges Baungaertner
Cargo
SECRETÁRIA DE SAÚDE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Sem empenho
Valor aprovado
R$ 36.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 36.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 0,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 0,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Dezembro/2026 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00 Pendente

Empenhos

Ainda não há empenho registrado para esta indicação.

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.