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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 188/2026 Aprovada
Valor total R$ 5.000,00
Beneficiário ASSOCIACAO PATAS CURADAS (APC)
Autor(es) Dani Freitas – PSDB
Emenda parlamentar 29/2025
Plano de Trabalho 015/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
188/2026
Emenda parlamentar
29/2025
Autor(es)
Dani Freitas – PSDB
Beneficiário
ASSOCIACAO PATAS CURADAS (APC)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 5.000,00
Status
Aprovada
Título
Associação Patas Curadas
Data de cadastro
14/04/2026 12:02

Justificativa

O presente projeto social busca promover o desenvolvimento humano e comunitário, atendendo demandas locais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes de políticas públicas municipais, que priorizam a inclusão social, a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania.
Dessa forma, o apoio financeiro municipal é essencial para garantir a continuidade e expansão das atividades, assegurando que os objetivos sociais sejam alcançados e que a população tenha acesso a oportunidades que promovam dignidade, cidadania e qualidade de vida.
A emenda deve ser utilizada e distribuída conforme plano de trabalho apresentado pela instituição/associação.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Dani Freitas Repasse Reais 1 R$ 5.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano015/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIACAO PATAS CURADAS
Indicação vinculada188/2026
Vigência01/08/2026 — 30/09/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
60.489.524/0001-10
Última atualização
11/08/2026 10:46
Título
ASSOCIAÇÃO PATAS CURADAS
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
TODA ÁREA DO MUNICÍPIO URBANA E RURAL
Ação financiada
ABRIGO, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO AOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM VULNERÁVEL
Vigência
01/08/2026 — 30/09/2026
Nome do signatário
CATIUCE BUSTAMANTE RAMIREZ BARROS
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 5.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 5.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS EM VULNERABILIDADE EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO, PROMOVENDO O BEM ESTAR.

Justificativa da proposição

O abandono e maus-tratos de animais têm aumentado significativamente no município, gerando impactos na saúde pública, este projeto visa dar o bem-estar ao animal e segurança sanitária, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos além da redução dos casos de zoonoses.

Metodologia de execução

acatar animais que se encontram e mau estado de conservação e saude em todo território municipal, dando condições de saude, alimentação, banho, tosa, castração, medicamentos, abrigo, fazendo que os mesmos se sintam aptos para serem entregues a doação ou ainda recebendo condições de vida saudável.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CAMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
BANCO SICREDI
Agência
903
Conta corrente
61952-1
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

O PROJETO PATAS CURADAS, TEM O OBJETIVO DE ACOLHER, DAR CONDIÇÕES DE SOBREVIVENCIA, AOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RECEBENDO TODOS OS CUIDADOS NECESSARIOS, COMO ACOMODÇÃO, VACINAS, CASTRAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, VISANDO SUA RECUPERAÇÃO E ADOÇÃO.

Localidade beneficiada

RUA JOSÉ CANDIDO ROCHA Nº 500 BAIRRO PROGRESSO - RIO BRILHANTE-MS
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
FORTALECER A AÇÃO DE RESGATE, ATENDIMENTO NECESSÁRIO PARA SAUDE, ACOMODAÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ANIMAL. 80 ANIMAIS 80.000 1 30/11/-0001 31/07/2027
5. Etapas
Etapa Início Fim
BENFEITORIAS 01/08/2026 31/07/2027
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
AQUISIÇÃO DE TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO AOS ANIMAIS AQUISIÇÃO DE TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO AOS ANIMAIS 1.000 TIJOLOS R$ 1.450,00
MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO AOS ANIMAIS MÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA ABRIGO DOS ANIMAIS 1.000 MÃO DE OBRA R$ 3.050,00
SERVIÇOS CONTABEIS - PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS 1.000 PRESTAÇÃO SERVIÇO R$ 500,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Julho R$ 5.000,00 Administração pública FORTALECER A AÇÃO DE RESGATE, ATENDIMENTO NECESSÁRIO PARA SAUDE, ACOMODAÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ANIMAL.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 30/06/2026 14:13 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 25/06/2026 16:06 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 25/06/2026 16:05 Restrição LGPD
PROJETO BÁSICO ENTIDADE 23/06/2026 11:20 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 23/06/2026 11:07 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 23/06/2026 11:00 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 23/06/2026 10:59 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 23/06/2026 10:57 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 23/06/2026 10:53 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 23/06/2026 10:52 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 23/06/2026 10:52 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 23/06/2026 10:51 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 23/06/2026 10:50 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 23/06/2026 10:50 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 23/06/2026 10:49 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
CATIUCE BUSTAMANTE RAMIREZ BARROS
Cargo
PRESIDENTE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Paga integralmente
Valor aprovado
R$ 5.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 5.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 5.000,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 0,00
Valor pago
R$ 5.000,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Julho/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 Realizado

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1436/2026 07/08/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00

Pagamentos

Data Nº do empenho Valor pago Programação relacionada
17/11/2026 1436/2026 R$ 5.000,00 Competência: Julho/2026