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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 199/2026 Aprovada
Valor total R$ 10.000,00
Beneficiário CASA DA AMIZADE DE RIO BRILHANTE (CARB)
Autor(es) Rivelino – PSDB
Emenda parlamentar 31/2025
Plano de Trabalho 119/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
199/2026
Emenda parlamentar
31/2025
Autor(es)
Rivelino – PSDB
Beneficiário
CASA DA AMIZADE DE RIO BRILHANTE (CARB)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 10.000,00
Status
Aprovada
Título
Aquisição de Materiais Permanentes para a Casa da Amizade
Data de cadastro
08/07/2026 12:43

Justificativa

A aquisição de materiais permanentes para a Casa da Amizade é essencial para fortalecer sua estrutura e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades sociais e comunitárias. Esses recursos contribuirão para maior organização, eficiência e qualidade no atendimento às pessoas beneficiadas, fortalecendo o importante trabalho realizado pela instituição em prol da comunidade.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Rivelino Aquisição de material permanente para o ESF Antônio Aparecido Bittencourt. 1 1 R$ 10.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano119/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioCASA DA AMIZADE DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada199/2026
Vigência31/08/2026 — 30/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
15.469.000/0001-02
Última atualização
14/09/2026 09:05
Título
Aquisição de Equipamentos e Materiais para Fortalecimento de reabilitação
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Saúde Pública – Reabilitação Física e Fisioterapia.
Ação financiada
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à doação para a Clínica Municipal de Fisioterapia, visando fortalecer a estrutura de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vigência
31/08/2026 — 30/12/2026
Nome do signatário
Marcia Pereira Segobia Kohler
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 10.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 10.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Aquisição de equipamentos e materiais de fisioterapia, no valor de R$ 10.000,00, pela Casa da Amizade, para posterior doação à Clínica Municipal de Fisioterapia, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

Justificativa da proposição

A Clínica Municipal de Fisioterapia desempenha papel essencial na recuperação e reabilitação de pacientes acometidos por lesões, doenças neurológicas, ortopédicas e outras condições que demandam acompanhamento fisioterapêutico. A aquisição de novos equipamentos contribuirá para a modernização da estrutura existente, redução do tempo de espera, melhoria da qualidade dos atendimentos e ampliação da capacidade operacional da unidade.

Os recursos provenientes da emenda parlamentar permitirão que a Casa da Amizade adquira os materiais necessários e os doe ao Município, promovendo benefícios diretos à população e fortalecendo as políticas públicas de saúde.

Metodologia de execução

A execução ocorrerá mediante:

Planejamento das aquisições conforme necessidade da Clínica Municipal de Fisioterapia;
Realização das compras observando os princípios da economicidade, transparência e legalidade;
Recebimento e conferência dos materiais;
Formalização da doação ao Município;
Incorporação dos bens ao patrimônio da Clínica Municipal de Fisioterapia.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
câmara municipal

Dados bancários

Banco
sicoob-756
Agência
4447-4
Conta corrente
16962-5
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aplicação integral dos recursos na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento fisioterapêutico da população:
2 Unidades de botas de compressão pneumáticas com controle LCD
1 Unidade de Laserterapia Portátil
3 kits de Halter kettlebell 4/6/8/10 kilos
1 kit torre Halter sextavado Emborrachado 1 a 10kg + suporte
2 unidades de Pedestal Lampada infravermelho
3 kits Posicionador Fisioterapia travesseiro + rolo meia lua

Localidade beneficiada

Município Rio Brilhante- MS Casa da Amizade.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Aquisição de 02 Botas de Compressão Pneumática com Controle LCD As botas de compressão pneumática auxiliam na recuperação vascular e linfática, reduzindo edemas, promovendo melhora da circulação e contribuindo para a recuperação funcional dos pacientes. Botas de Compressão Pneumática com Controle LCD 2.000 kits 31/08/2026 30/12/2026
Equipamento de Laserterapia Portátil A laserterapia acelera o processo de cicatrização, reduz processos inflamatórios e promove analgesia, sendo amplamente utilizada na fisioterapia moderna. Equipamento de Laserterapia Portátil 1.000 kits 31/08/2026 30/12/2026
Kits de Halteres Kettlebell (4, 6, 8 e 10 kg) Os kettlebells são utilizados para fortalecimento muscular, equilíbrio, coordenação motora e reabilitação funcional. Kits de Halteres Kettlebell (4, 6, 8 e 10 kg) 1.000 kits 31/08/2026 31/12/2026
Kit Torre de Halteres Sextavados Emborrachados de 1 a 10 kg com Suporte Equipamento indispensável para exercícios de fortalecimento muscular, recuperação funcional e treinamento terapêutico. Kit Torre de Halteres Sextavados Emborrachados de 1 a 10 kg com Suporte 1.000 kits 31/08/2026 30/12/2026
Pedestais para Lâmpada Infravermelho Os pedestais possibilitam o correto posicionamento das lâmpadas de infravermelho, proporcionando maior segurança e eficiência nos tratamentos Pedestais para Lâmpada Infravermelho 1.000 kits 31/08/2026 31/12/2026
Posicionadores para Fisioterapia (Travesseiro + Rolo Meia Lua): Os posicionadores proporcionam maior conforto, segurança e estabilidade aos pacientes durante a realização dos procedimentos fisioterapêuticos. Posicionadores para Fisioterapia (Travesseiro + Rolo Meia Lua) 3.000 kits 31/08/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Modernização da estrutura da Clínica Municipal de Fisioterapia. Ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes. Melhoria da qualidade dos tratamentos ofertados. Fortalecimento da política pública de reabilitação física. Atendimento mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS. 31/08/2026 31/12/2026
Modernização da estrutura da Clínica Municipal de Fisioterapia. Ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes. Melhoria da qualidade dos tratamentos ofertados. Fortalecimento da política pública de reabilitação física. Atendimento mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS. 31/08/2026 31/12/2026
Modernização da estrutura da Clínica Municipal de Fisioterapia. Ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes. Melhoria da qualidade dos tratamentos ofertados. Fortalecimento da política pública de reabilitação física. Atendimento mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS. 31/08/2026 31/12/2026
Modernização da estrutura da Clínica Municipal de Fisioterapia. Ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes. Melhoria da qualidade dos tratamentos ofertados. Fortalecimento da política pública de reabilitação física. Atendimento mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS. 31/08/2026 31/12/2026
Modernização da estrutura da Clínica Municipal de Fisioterapia. Ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes. Melhoria da qualidade dos tratamentos ofertados. Fortalecimento da política pública de reabilitação física. Atendimento mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS. 31/08/2026 31/12/2026
Modernização da estrutura da Clínica Municipal de Fisioterapia. Ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes. Melhoria da qualidade dos tratamentos ofertados. Fortalecimento da política pública de reabilitação física. Atendimento mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS. 31/08/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento dos Serviços de Fisioterapia botas de compressão pneumáticas com controle LCD 2.000 kits R$ 1.120,00
Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento dos Serviços de Fisioterapia Laserterapia Portátil 1.000 und R$ 2.593,00
Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento dos Serviços de Fisioterapia kits de Halter kettlebell 4/6/8/10 kilos 3.000 kits R$ 1.500,00
Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento dos Serviços de Fisioterapia kit torre Halter sextavado Emborrachado 1 a 10kg + suporte 1.000 kit R$ 3.707,00
Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento dos Serviços de Fisioterapia Pedestal Lampada infravermelho 2.000 unid R$ 600,00
Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento dos Serviços de Fisioterapia Posicionador Fisioterapia travesseiro + rolo meia lua 3.000 kits R$ 480,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 1.120,00 Administração pública Aquisição de 02 Botas de Compressão Pneumática com Controle LCD As botas de compressão pneumática auxiliam na recuperação vascular e linfática, reduzindo edemas, promovendo melhora da circulação e contribuindo para a recuperação funcional dos pacientes.
2026 Agosto R$ 2.593,00 Administração pública Equipamento de Laserterapia Portátil A laserterapia acelera o processo de cicatrização, reduz processos inflamatórios e promove analgesia, sendo amplamente utilizada na fisioterapia moderna.
2026 Agosto R$ 1.500,00 Administração pública Kits de Halteres Kettlebell (4, 6, 8 e 10 kg) Os kettlebells são utilizados para fortalecimento muscular, equilíbrio, coordenação motora e reabilitação funcional.
2026 Agosto R$ 3.707,00 Administração pública Kit Torre de Halteres Sextavados Emborrachados de 1 a 10 kg com Suporte Equipamento indispensável para exercícios de fortalecimento muscular, recuperação funcional e treinamento terapêutico.
2026 Agosto R$ 600,00 Administração pública Pedestais para Lâmpada Infravermelho Os pedestais possibilitam o correto posicionamento das lâmpadas de infravermelho, proporcionando maior segurança e eficiência nos tratamentos
2026 Agosto R$ 480,00 Administração pública Posicionadores para Fisioterapia (Travesseiro + Rolo Meia Lua): Os posicionadores proporcionam maior conforto, segurança e estabilidade aos pacientes durante a realização dos procedimentos fisioterapêuticos.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 01/09/2026 08:29 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 01/09/2026 08:29 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 01/09/2026 08:28 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 01/09/2026 08:28 Restrição LGPD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 01/09/2026 08:28 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 01/09/2026 08:28 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 01/09/2026 08:27 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 01/09/2026 08:27 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 01/09/2026 08:27 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 01/09/2026 08:26 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 01/09/2026 08:26 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 01/09/2026 08:26 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Marcia Pereira Segobia Kohler
Cargo
PRESIDENTE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 10.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 10.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 10.000,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 10.000,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Agosto/2026 R$ 1.120,00 R$ 0,00 R$ 1.120,00 Pendente
Agosto/2026 R$ 2.593,00 R$ 0,00 R$ 2.593,00 Pendente
Agosto/2026 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 1.500,00 Pendente
Agosto/2026 R$ 3.707,00 R$ 0,00 R$ 3.707,00 Pendente
Agosto/2026 R$ 600,00 R$ 0,00 R$ 600,00 Pendente
Agosto/2026 R$ 480,00 R$ 0,00 R$ 480,00 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1873/2026 19/10/2026 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00

Pagamentos

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