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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 217/2026 Aprovada
Valor total R$ 44.192,16
Beneficiário ASSOCIACAO DE MAES E AMIGOS DE PESSOAS ATIPICAS (AMAPA)
Autor(es) Jefinho – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar 23/2025
Plano de Trabalho 087/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
217/2026
Emenda parlamentar
23/2025
Autor(es)
Jefinho – REPUBLICANOS
Beneficiário
ASSOCIACAO DE MAES E AMIGOS DE PESSOAS ATIPICAS (AMAPA)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 44.192,16
Status
Aprovada
Título
AMAPA - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE PESSAOS ATIPICAS
Data de cadastro
09/07/2026 16:23

Justificativa

A AMAPA atua com o objetivo de promover a inclusão, autonomia e qualidade de vida de pessoas atípicas e suas famílias. O público atípico enfrenta barreiras significativas de acesso à saúde, educação e lazer, gerando vulnerabilidade social e sobrecarga física/emocional nos cuidadores (mães/pais atípicos). Desta forma a emenda ira de encontro com as necessidade da entidade, que estará demonstrada no plano de trabalho.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Jefinho Repasse Reais 1 R$ 44.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano087/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIACAO DE MAES E AMIGOS DE PESSOAS ATIPICAS
Indicação vinculada217/2026
Vigência01/07/2026 — 30/07/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Interveniente
Esfera
Municipal
CNPJ
54.436.124/0001-43
Última atualização
25/08/2026 09:38
Título
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
ASSISTENCIA SOCIAL
Ação financiada
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
Vigência
01/07/2026 — 30/07/2026
Nome do signatário
RENATA LEITE BELLIARD
Cargo do signatário na organização
DIRETORA PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 44.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 44.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

COMPRA DE MESAS, CADEIRAS, SOFAS, BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Justificativa da proposição

MONTAR A ESTRUTURA PARA ATENDER NOSSA DEMANDA, QUE SAO OS PAIS E AS PESSOAS ATIPICAS DA NOSSA REGIÃO.

Metodologia de execução

ORGANIZAR A ESTRUTURA DA ASSOCIAÇÃO, ORGANIZAR PROFISSIONAIS QUE PSSAM ATENDER NOSSA DEMANDA,
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CAMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
SICOOB
Agência
4447
Conta corrente
17.010-0
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

AQUISIÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, ARMARIOS, MATERIAL PEDAGOGICO,

Localidade beneficiada

SEDE DA ASSOCIAÇÃO AMAPA EM RIO BRILHANTE MS
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAPA MATERIAIS ADQUIRIDOS 50.000 UN 01/07/2026 01/07/2027
5. Etapas
Etapa Início Fim
ADQUIRIR E ORGANIZAR A ESTRUTURA DA SEDE 01/07/2026 30/07/2027
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
MESAS, CADEIRAS, MATERIAL PEDAGOGICO, SOFAS, ARMARIOS MOVEIS E MATERIAS PEDAGOGICOS 10.000 UN R$ 41.921,60
MESAS, CADEIRAS, MATERIAL PEDAGOGICO, SOFAS, ARMARIOS MATERIAIS DE USO E CONSUMO 1.000 UN R$ 2.270,56
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 5.000,00 Administração pública AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAPA
2026 Setembro R$ 5.000,00 Administração pública AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAPA
2026 Outubro R$ 10.000,00 Administração pública AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAPA
2026 Novembro R$ 10.000,00 Administração pública AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAPA
2027 Janeiro R$ 14.192,16 Administração pública AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AMAPA
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 24/08/2026 12:26 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 24/08/2026 12:24 Restrição LGPD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 24/08/2026 12:23 Restrição LGPD
DEMONSTRATIVO BDI ENTIDADE 24/08/2026 12:22 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 24/08/2026 12:20 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 24/08/2026 12:20 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 24/08/2026 12:19 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 24/08/2026 12:18 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 24/08/2026 12:16 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 24/08/2026 12:16 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 24/08/2026 12:15 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 24/08/2026 12:12 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 24/08/2026 12:12 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
RENATA LEITE BELLIARD
Cargo
DIRETORA PRESIDENTE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 44.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 44.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 44.192,16
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 44.192,16
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Agosto/2026 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00 Pendente
Setembro/2026 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00 Pendente
Outubro/2026 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 Pendente
Novembro/2026 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 Pendente
Janeiro/2027 R$ 14.192,16 R$ 0,00 R$ 14.192,16 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1754/2026 30/09/2029 R$ 44.192,16 R$ 0,00 R$ 44.192,16

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.