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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 002/2026 Aprovada
Valor total R$ 5.000,00
Beneficiário ASSOCIAÇÃO AMIGA MUNDO ANIMAL RIO BRILHANTE (AAMA)
Autor(es) Rodrigo Enfermeiro – MDB
Emenda parlamentar 20/2025
Plano de Trabalho 139/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
002/2026
Emenda parlamentar
20/2025
Autor(es)
Rodrigo Enfermeiro – MDB
Beneficiário
ASSOCIAÇÃO AMIGA MUNDO ANIMAL RIO BRILHANTE (AAMA)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 5.000,00
Status
Aprovada
Título
Associação Amiga Do Mundo Animal De Rio Brilhante (AAMAR)
Data de cadastro
06/03/2026 09:12

Justificativa

O presente projeto social busca promover o desenvolvimento humano e comunitário, atendendo demandas locais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes de políticas públicas municipais, que priorizam a inclusão social, a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania.
Dessa forma, o apoio financeiro municipal é essencial para garantir a continuidade e expansão das atividades, assegurando que os objetivos sociais sejam alcançados e que a população tenha acesso a oportunidades que promovam dignidade, cidadania e qualidade de vida.

A emenda deve ser utilizada e distribuída conforme plano de trabalho apresentado pela instituição/associação.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Rodrigo Enfermeiro Associação Amiga Do Mundo Animal De Rio Brilhante (AAMAR) 01 1 R$ 5.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano139/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO AMIGA MUNDO ANIMAL RIO BRILHANTE
Indicação vinculada002/2026
Vigência19/08/2026 — 30/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
24.396.873/0001-23
Última atualização
14/09/2026 08:52
Título
Aquisição de Ração para Alimentação de Animais Resgatados e Assistidos pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS.
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Proteção e bem-estar animal, assistência e defesa dos animais em situação de abandono, vulnerabilidade e maus-tratos
Ação financiada
Aquisição de ração destinada à alimentação dos animais resgatados, acolhidos e assistidos pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS
Vigência
19/08/2026 — 30/12/2026
Nome do signatário
Eliza Mara Morais Rodrigues
Cargo do signatário na organização
presidenta

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 5.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 5.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Destinação de recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de ração destinada à alimentação dos animais sob responsabilidade e assistência da Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS.

Justificativa da proposição

A presente proposição tem por finalidade contribuir para a manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS, entidade que atua na proteção e assistência de animais em situação de abandono, vulnerabilidade e risco. A alimentação adequada constitui necessidade básica e indispensável para a manutenção da saúde e do bem-estar dos animais assistidos. Dessa forma, a destinação de recursos para aquisição de ração contribuirá diretamente para a continuidade do atendimento prestado pela associação, auxiliando na redução dos custos de manutenção e possibilitando melhores condições de cuidado aos animais resgatados e acolhidos

Metodologia de execução

Os recursos destinados serão utilizados exclusivamente para a aquisição de ração destinada aos animais assistidos pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS. A entidade realizará a aquisição dos produtos de acordo com sua demanda e necessidade, observando a quantidade de animais atendidos e as necessidades alimentares existentes. As despesas deverão ser devidamente comprovadas por meio de documentos fiscais e demais documentos necessários à prestação de contas, conforme as normas aplicáveis.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara municipal

Dados bancários

Banco
SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
03531-5
Praça de pagamento
RIO BRLHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição de ração para alimentação dos animais resgatados, acolhidos e assistidos pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante/MS.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Garantir a aquisição de ração para assegurar a alimentação adequada dos animais assistidos pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS, contribuindo para a manutenção da saúde, nutrição e bem-estar dos animais e para a continuidade das atividades de proteção e acolhimento desenvolvidas pela entidade. ração 32.000 25kg 19/08/2026 30/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
RAÇÃO BEGACAO FRANGO E ARROZ 25KG 19/08/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
— RAÇÃO BEGAÇÃO FRANGO E ARROZ 25KG 32.000 RACAO BEGACAO 25KG R$ 5.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 5.000,00 Administração pública Garantir a aquisição de ração para assegurar a alimentação adequada dos animais assistidos pela Associação do Mundo Animal – Protetores de Rio Brilhante/MS, contribuindo para a manutenção da saúde, nutrição e bem-estar dos animais e para a continuidade das atividades de proteção e acolhimento desenvolvidas pela entidade.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 11/09/2026 12:16 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 11/09/2026 12:12 Restrição LGPD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 11/09/2026 10:21 Restrição LGPD
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 11/09/2026 10:20 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 11/09/2026 10:20 Restrição LGPD
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 19/08/2026 11:30 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 19/08/2026 11:29 Restrição LGPD
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 19/08/2026 11:28 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 19/08/2026 11:27 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 19/08/2026 11:21 Restrição LGPD
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 19/08/2026 11:16 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 19/08/2026 11:16 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 19/08/2026 11:15 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Eliza Mara Morais Rodrigues
Cargo
presidenta
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 5.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 5.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 5.000,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 5.000,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Agosto/2026 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1850/2026 14/10/2026 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.