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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 115/2026 Aprovada
Valor total R$ 4.192,16
Beneficiário REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)
Autor(es) Adãozinho – PP
Emenda parlamentar 25/2025
Plano de Trabalho 150/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
115/2026
Emenda parlamentar
25/2025
Autor(es)
Adãozinho – PP
Beneficiário
REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 4.192,16
Status
Aprovada
Título
Rede Feminina De Combate Ao Câncer Regional De Rio Brilhante
Data de cadastro
06/03/2026 10:00

Justificativa

O presente projeto social busca promover o desenvolvimento humano e comunitário, atendendo demandas locais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes de políticas públicas municipais, que priorizam a inclusão social, a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania.
Dessa forma, o apoio financeiro municipal é essencial para garantir a continuidade e expansão das atividades, assegurando que os objetivos sociais sejam alcançados e que a população tenha acesso a oportunidades que promovam dignidade, cidadania e qualidade de vida.

A emenda deve ser utilizada e distribuída conforme plano de trabalho apresentado pela instituição/associação.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Adãozinho Rede Feminina De Combate Ao Câncer Regional De Rio Brilhante 01 1 R$ 4.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano150/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioREDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE
Indicação vinculada115/2026
Vigência24/08/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
05.124.399/0001-36
Última atualização
01/10/2026 08:45
Título
Custeio de Exames Especializados para Acompanhamento e Diagnóstico de Pacientes Oncológicos
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Saúde
Ação financiada
Custeio de exames especializados destinados aos pacientes acompanhados pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, incluindo mamografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, conforme indicação médica e necessidade individual de cada paciente.
Vigência
24/08/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
Hisea Matsunaka da Neves
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE DA REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 4.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 4.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

Destinação de recurso financeiro no valor de R$ 4.192,16 para custear exames especializados de diagnóstico e acompanhamento, destinados aos pacientes assistidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, contribuindo para o diagnóstico, monitoramento e continuidade do tratamento oncológico.

Justificativa da proposição

A realização de exames especializados é fundamental para o acompanhamento adequado dos pacientes oncológicos, possibilitando a investigação de alterações, confirmação diagnóstica, avaliação da evolução da doença e acompanhamento da resposta ao tratamento.

Muitos dos pacientes atendidos pela Rede Feminina necessitam realizar exames de maior complexidade, como mamografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, que podem representar um custo significativo para o paciente e para sua família.

A disponibilização de recursos para o custeio desses exames permitirá à instituição contribuir para a redução das barreiras financeiras de acesso aos serviços de diagnóstico e acompanhamento, favorecendo a continuidade do cuidado em saúde.

O valor de R$ 4.192,16 será aplicado conforme a necessidade dos pacientes e a demanda apresentada durante a execução do plano, podendo ser utilizado integralmente ou parcialmente em cada modalidade de exame, de acordo com as indicações médicas e os valores praticados pelos prestadores de serviço.

Metodologia de execução

A execução será realizada diretamente pela Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Inicialmente, serão identificados os pacientes que necessitam de exames especializados, mediante solicitação, encaminhamento ou indicação médica.

Após a identificação da necessidade, a entidade realizará o encaminhamento para o exame correspondente, podendo contemplar:

Mamografia;
Ressonância magnética;
Tomografia computadorizada.

A utilização do recurso será definida conforme a necessidade individual de cada paciente, priorizando os exames necessários ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento oncológico.

Após a realização dos exames, serão mantidos os documentos comprobatórios, notas fiscais, recibos e registros dos pacientes beneficiados, para controle e prestação de contas.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara municipal

Dados bancários

Banco
BANCO SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
3208-4
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

O recurso de R$ 4.192,16 será destinado exclusivamente ao custeio de exames especializados de pacientes acompanhados pela Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Poderão ser custeados:

Mamografia – exame de imagem utilizado principalmente para investigação e acompanhamento das mamas.
Ressonância Magnética – exame de imagem de maior complexidade utilizado para investigação e acompanhamento de diferentes regiões anatômicas, conforme indicação médica.
Tomografia Computadorizada – exame de imagem utilizado para investigação, diagnóstico e acompanhamento de diversas condições clínicas, conforme indicação médica.

Os valores destinados a cada exame serão definidos de acordo com a demanda apresentada, a indicação médica e o valor cobrado pelo estabelecimento responsável pela realização do procedimento, respeitando o limite total de R$ 4.192,16.

Localidade beneficiada

Município de atuação da Rede Feminina de Combate ao Câncer, beneficiando diretamente os pacientes oncológicos acompanhados pela instituição.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Garantir aos pacientes acompanhados pela Rede Feminina de Combate ao Câncer o acesso a exames especializados de diagnóstico e acompanhamento, conforme indicação médica e necessidade individual de cada paciente, contemplando mamografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada. O recurso total de R$ 4.192,16 será utilizado de forma compartilhada entre os exames, de acordo com a demanda apresentada, não havendo obrigatoriedade de distribuição igualitária dos recursos entre os procedimentos. CUSTEIO DE EXAMES ESPECIALIZADOS 5.000 05 30/09/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
CUSTEIO DE EXAMES ESPECIALIZADOS 30/09/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
CUSTEIO DE EXAMES ESPECIALIZADOS CUSTEIO DE EXAMES ESPECIALIZADOS: Os exames que poderão ser custeados são: 1. Mamografia: destinada à investigação e acompanhamento de alterações mamárias, conforme indicação médica. 2. Ressonância Magnética: destinada à investigação e acompanhamento de condições clínicas que necessitem de avaliação por imagem de maior complexidade, conforme indicação médica. 3. Tomografia Computadorizada: destinada à investigação, diagnóstico e acompanhamento de diferentes condições clínicas relacionadas ao tratamento e acompanhamento oncológico, conforme indicação médica. 5.000 05 R$ 4.192,16
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Setembro R$ 4.192,16 Administração pública Garantir aos pacientes acompanhados pela Rede Feminina de Combate ao Câncer o acesso a exames especializados de diagnóstico e acompanhamento, conforme indicação médica e necessidade individual de cada paciente, contemplando mamografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada. O recurso total de R$ 4.192,16 será utilizado de forma compartilhada entre os exames, de acordo com a demanda apresentada, não havendo obrigatoriedade de distribuição igualitária dos recursos entre os procedimentos.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 16/09/2026 09:42 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 15/09/2026 12:58 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 15/09/2026 12:58 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 11/09/2026 09:55 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 09/09/2026 13:19 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 09/09/2026 13:19 Restrição LGPD
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 01/09/2026 10:08 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 25/08/2026 10:49 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 25/08/2026 10:49 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 25/08/2026 10:48 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 25/08/2026 10:48 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 25/08/2026 10:48 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 25/08/2026 10:48 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Hisea Matsunaka da Neves
Cargo
PRESIDENTE DA REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 4.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 4.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 4.192,16
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 4.192,16
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Setembro/2026 R$ 4.192,16 R$ 0,00 R$ 4.192,16 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1900/2026 21/10/2026 R$ 4.192,16 R$ 0,00 R$ 4.192,16

Pagamentos

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