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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 092/2026 Aprovada
Valor total R$ 14.192,16
Beneficiário CONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE (CONSERB)
Autor(es) Daverson Matos – PL
Emenda parlamentar 27/2025
Plano de Trabalho 158/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
092/2026
Emenda parlamentar
27/2025
Autor(es)
Daverson Matos – PL
Beneficiário
CONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE (CONSERB)
Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 14.192,16
Status
Aprovada
Título
Conforme plano de Trabalho do Projeto Bombeiros do amanhã.
Data de cadastro
09/03/2026 09:23

Justificativa

O Conselho de Segurança de Rio Brilhante - MS (CONSERB) é uma entidade associativa sem fins lucrativos, fundada em março de 2023, que atua no suporte às forças de segurança pública e no fomento a políticas de prevenção à criminalidade no município. Emenda destinada ao plano de trabalho Bombeiros do amanhã, o presente projeto social busca promover o desenvolvimento humano e comunitário, atendendo demandas locais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes de políticas públicas municipais, que priorizam a inclusão social, a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. Dessa forma, o apoio financeiro municipal é essencial para garantir a continuidade e expansão das atividades, assegurando que os objetivos sociais sejam alcançados e que a população tenha acesso a oportunidades que promovam dignidade, cidadania e qualidade de vida.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Daverson Matos Conforme plano de Trabalho do Projeto Bombeiros do amanhã 1 1 R$ 14.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano158/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioCONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada092/2026
Vigência16/06/2026 — 16/06/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Interveniente
Esfera
Municipal
CNPJ
50.110.293/0001-38
Última atualização
23/09/2026 10:32
Título
Melhoria da infraestrutura e da logística do Projeto Bombeiros do Amanhã.
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Segurança Pública
Ação financiada
Suprir as necessidades dos projetos sociais desenvolvidos pelas forças de segurança, fortalecendo ações voltadas à formação cidadã, inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes, contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Vigência
16/06/2026 — 16/06/2026
Nome do signatário
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 14.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 14.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

O valor será empregado no Projeto Bombeiros do Amanhã para promover melhorias estruturais, proporcionando melhores condições de permanência às crianças e adolescentes atendidos. Também será utilizado para aprimorar a logística do projeto, por meio da adequação e organização dos materiais existentes, garantindo seu correto acondicionamento, conservação e utilização.

Justificativa da proposição

A presente proposição tem por finalidade a destinação de recursos para a aquisição de materiais destinados à melhoria da infraestrutura e da logística do Projeto Bombeiros do Amanhã. O investimento possibilitará a adequação e organização dos ambientes utilizados pelas crianças e adolescentes, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades educativas, esportivas e de formação cidadã oferecidas pelo projeto.
A melhoria dos espaços físicos e a aquisição de materiais para acondicionamento, armazenamento e organização dos equipamentos contribuirão para a segurança, conservação do patrimônio e otimização das atividades desenvolvidas diariamente. Além disso, um ambiente estruturado, organizado e acolhedor favorece o aprendizado, a disciplina, a convivência social e o fortalecimento dos valores trabalhados pelo projeto.
O Projeto Bombeiros do Amanhã atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo ações voltadas à cidadania, disciplina, respeito, responsabilidade e desenvolvimento pessoal. Dessa forma, o fortalecimento da estrutura física e logística representa um investimento direto na qualidade das atividades ofertadas, ampliando os benefícios proporcionados aos participantes e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes, preparados para os desafios da vida em sociedade.
Assim, a destinação desta verba mostra-se de grande relevância social, uma vez que permitirá melhores condições de atendimento aos participantes, fortalecendo as ações preventivas e educativas desenvolvidas pelo projeto e colaborando para a construção de um futuro mais promissor para as crianças e adolescentes do município.

Metodologia de execução

O Projeto Bombeiros do Amanhã, desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Brilhante/MS, atua há cinco anos na formação cidadã de crianças e adolescentes, promovendo valores como disciplina, respeito, responsabilidade, cooperação e espírito de coletividade.
As atividades são realizadas de segunda a sexta-feira, no contraturno escolar, nos períodos matutino e vespertino, das 7h às 10h e das 13h às 16h, atendendo atualmente 46 crianças e adolescentes, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, selecionados com o apoio da Assistência Social do município.
Por meio de atividades educativas, esportivas, recreativas e de cidadania, os participantes desenvolvem habilidades como concentração, raciocínio, disciplina, responsabilidade, convivência social e trabalho em equipe. Para permanecer no projeto, é exigida frequência regular, boa conduta, desempenho escolar satisfatório e adequado convívio familiar.
O projeto contribui diretamente para a prevenção da violência, da criminalidade e do uso de drogas, oferecendo um ambiente seguro para o desenvolvimento pessoal e social dos participantes. Além disso, fortalece valores essenciais para a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e comprometidos com a comunidade.
O Projeto Bombeiros do Amanhã complementa a educação recebida na família e na escola, preparando crianças e adolescentes para os desafios da vida em sociedade. Investir nesse projeto é investir em um futuro mais seguro, justo e promissor para Rio Brilhante.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
02211-9
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição e instalação de armários de MDF planejados, desenvolvidos de acordo com as necessidades e os espaços disponíveis para atendimento do Projeto Bombeiros do Amanhã, destinados ao acondicionamento, organização e conservação de materiais pedagógicos, uniformes, agasalhos, equipamentos utilizados nas atividades de instrução e materiais de apoio da área da cozinha.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – MS, Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, Projeto Bombeiros do Amanhã.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Aquisição e instalação de móveis planejados em MDF, incluindo armário e bancada/bancão, destinados ao acondicionamento, organização e conservação dos materiais pedagógicos, uniformes, agasalhos, equipamentos de instrução do Projeto Bombeiros do Amanhã e materiais utilizados na área da cozinha, observando-se a disponibilidade orçamentária e os valores apurados mediante pesquisa de preços. — — — 20/08/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição e instalação de móveis planejados em MDF. 20/08/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Fabricação de armários em MDF. Aquisição e instalação de móveis planejados em MDF, destinados ao acondicionamento, organização e conservação de materiais pedagógicos, uniformes, agasalhos, equipamentos de instrução do Projeto Bombeiros do Amanhã e materiais utilizados na área da cozinha. 1.000 Conjunto R$ 14.192,16
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Dezembro R$ 14.192,16 Administração pública Aquisição e instalação de móveis planejados em MDF, incluindo armário e bancada/bancão, destinados ao acondicionamento, organização e conservação dos materiais pedagógicos, uniformes, agasalhos, equipamentos de instrução do Projeto Bombeiros do Amanhã e materiais utilizados na área da cozinha, observando-se a disponibilidade orçamentária e os valores apurados mediante pesquisa de preços.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 22/09/2026 12:54 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 11:34 Restrição LGPD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 22/09/2026 11:34 Restrição LGPD
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 19/08/2026 15:20 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 19/08/2026 11:50 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 19/08/2026 11:46 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 19/08/2026 11:43 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 19/08/2026 11:43 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 19/08/2026 11:42 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 19/08/2026 11:42 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 19/08/2026 11:40 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 19/08/2026 11:39 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
Cargo
PRESIDENTE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 14.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 14.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 14.192,16
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 14.192,16
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Dezembro/2026 R$ 14.192,16 R$ 0,00 R$ 14.192,16 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
453/2026 07/10/2026 R$ 14.192,16 R$ 0,00 R$ 14.192,16

Pagamentos

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