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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 234/2026 Aprovada
Valor total R$ 46.000,00
Beneficiário FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
Autor(es) Rodrigo Enfermeiro – MDB
Emenda parlamentar 20/2025
Plano de Trabalho 179/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
234/2026
Emenda parlamentar
20/2025
Autor(es)
Rodrigo Enfermeiro – MDB
Beneficiário
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de indicação
Prestação de Serviço
Valor total
R$ 46.000,00
Status
Aprovada
Título
Apoio de trabalho no fortalecimento da Atenção Básica por meio da aquisição de kits
Data de cadastro
23/09/2026 09:11

Justificativa

A destinação dos recursos para a aquisição de uniformes e kits de trabalho, incluindo mochilas, bolsas e garrafas térmicas, tem como finalidade fortalecer as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos serviços da Atenção Primária à Saúde representa importante investimento no fortalecimento da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde – SUS no Município. Considerando que esses profissionais desenvolvem grande parte de suas atividades diretamente no território e em contato permanente com a população. A disponibilização de vestuário adequado e de materiais de apoio contribui para a identificação dos agentes, organização e transporte dos instrumentos necessários às atividades, conforto durante as jornadas externas e melhores condições para a realização das visitas domiciliares, ações educativas, busca ativa, orientações, acompanhamento das famílias e ações de prevenção e controle de endemias. Assim, a aplicação dos recursos busca fortalecer o trabalho de campo, melhorar as condições operacionais das equipes e contribuir para a continuidade e qualificação das ações de saúde e vigilância desenvolvidas no Município.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Rodrigo Enfermeiro bolsas, mochilas, uniformes e garrafas térmica. kits 90 R$ 46.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano179/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indicação vinculada234/2026
VigênciaNão informado

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
12.237.028/0001-26
Última atualização
29/09/2026 11:23
Título
A destinação dos recursos para a aquisição de uniformes e kits de trabalho, incluindo mochilas, bolsas e garrafas térmicas, tem como finalidade fortalecer as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemia
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
SAUDE
Ação financiada
Aquisição e distribuição de vestuário padronizado (uniformes) e kits de apoio operacional (mochilas/bolsas e garrafas térmicas) para o fortalecimento do trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âm
Vigência
Não informado
Nome do signatário
LIVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER
Cargo do signatário na organização
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 46.000,00
Possui contrapartida Sim
Valor da contrapartida R$ 4.000,00
Valor total planejado R$ 50.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Estruturar e equipar 100% das equipes de ACS e ACE do município com uniformes adequados e kits de insumos de trabalho, visando a melhoria das condições operacionais nas visitas domiciliares, identificação profissional e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

Justificativa da proposição

Os ACS e ACE desenvolvem a maior parte de suas atribuições diretamente no território, expostos a variações climáticas e deslocamentos contínuos para visitas domiciliares, ações de busca ativa, orientação comunitária e controle de endemias. A ausência ou desgaste de insumos dificulta a identificação por parte dos munícipes, gera desconforto físico e compromete o transporte seguro dos instrumentos de trabalho. A disponibilização de vestuário adequado, bolsas e garrafas térmicas garante maior proteção, organização, profissionalização do atendimento e segurança sanitária, consolidando a Atenção Primária como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Metodologia de execução

A execução será realizada em quatro etapas estruturadas:

Planejamento e Levantamento: Mapeamento do quantitativo de agentes ativos para definição dos tamanhos e especificações técnicas dos itens.

Processo Licitatório/Aquisição: Realização do processo de compra pública em estrita conformidade com a legislação vigente.

Recebimento e Controle de Qualidade: Conferência dos materiais entregues no almoxarifado técnico da Secretaria de Saúde.

Logística de Distribuição: Entrega formal dos kits aos profissionais mediante assinatura de termo de recebimento e responsabilidade.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
Camara Municipal

Dados bancários

Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
0740-4
Conta corrente
41146-9
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aplicação integral dos recursos na compra de bens de consumo/permanentes operacionais:
Uniformes profissionais de campo (camisas/camisetas e/ou bonés);
Mochilas/bolsas de transporte de material de campo;
Garrafas térmicas para hidratação em jornadas externas.

Localidade beneficiada

O publico beneficiado será diretamente os profissionais ACS e ACE.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Adquirir e disponibilizar uniformes padronizados e kits de trabalho para os ACS e ACE da rede municipal de saúde, proporcionando identificação, conforto, organização e padronização das equipes. Kit de Trabalho (composto por vestuário, mochila/bolsa e garrafa térmica). 90.000 UNIDADE Não informado Não informado
5. Etapas
Etapa Início Fim
Levantamento da quantidade de profissionais e da necessidade Não informado Não informado
Realização do procedimento de aquisição Não informado Não informado
Recebimento e conferência Não informado Não informado
Liquidação e Pagamento da Nota Fiscal Não informado Não informado
Distribuição dos kits aos profissionais Não informado Não informado
Prestação de contas Não informado Não informado
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Kits de trabalho para os ACS e ACE BOLSA MOCHILA ACS PERSONALIZADA 65.000 UINIDADE R$ 24.960,00
Kits de trabalho para os ACS e ACE BOLSA LONA PERSONALIZADA 25.000 UNIDADE R$ 6.250,00
Kits de trabalho para os ACS e ACE GARRAFA TERMICA PERSONALIZADA 500ML 90.000 UNIDADE R$ 6.300,00
Kits de trabalho para os ACS e ACE UNIFORMES 1.000 UNIDADE R$ 8.490,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Dezembro R$ 46.000,00 Administração pública Adquirir e disponibilizar uniformes padronizados e kits de trabalho para os ACS e ACE da rede municipal de saúde, proporcionando identificação, conforto, organização e padronização das equipes.
8. Anexos

Não há anexos disponíveis.

9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Não confirmada
10. Assinaturas
Signatário
LIVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER
Cargo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 46.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 46.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 8.075,78
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 8.075,78
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Dezembro/2026 R$ 46.000,00 R$ 0,00 R$ 46.000,00 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
1976/2026 04/11/2026 R$ 8.075,78 R$ 0,00 R$ 8.075,78

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.