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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 033/2026 Aprovada
Valor total R$ 18.000,00
Beneficiário CONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE (CONSERB)
Autor(es) Tucura – UNIÃO BRASIL
Emenda parlamentar 22/2025
Plano de Trabalho 155/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
033/2026
Emenda parlamentar
22/2025
Autor(es)
Tucura – UNIÃO BRASIL
Beneficiário
CONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE (CONSERB)
Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 18.000,00
Status
Aprovada
Título
CONSERB-CONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE
Data de cadastro
06/03/2026 12:48

Justificativa

Apoio à CONSERB. buscando a melhoria continua das ações realizadas pela entidade, atendendo demandas locais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes de políticas públicas municipais, Dessa forma, o apoio financeiro municipal é essencial para garantir a continuidade e expansão das atividades, assegurando que os objetivos sociais sejam alcançados e que a população tenha acesso a oportunidades que promovam dignidade, cidadania e qualidade de vida.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Tucura repasse Reais 1 R$ 18.000,00
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano155/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioCONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada033/2026
Vigência16/06/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Interveniente
Esfera
Municipal
CNPJ
50.110.293/0001-38
Última atualização
23/09/2026 10:29
Título
Aquisição de carretinha tipo asa-delta para utilização pelas forças de segurança/Implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, visando ampli
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Segurança Pública
Ação financiada
Aquisição de carretinha tipo asa-delta para utilização pelas forças de segurança/Implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, visando ampli
Vigência
16/06/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 18.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 18.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Adquirir carretinha tipo asa-delta para utilização pelas forças de segurança pública na remoção e transporte de veículos apreendidos ou em situação irregular, destinados ao pátio do DETRAN, da Polícia Civil ou de outros locais de custódia. Parte do valor também será utilizada para complementar a implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, visando ampliar a vigilância, a prevenção de delitos e a segurança de servidores, usuários e da população.

Justificativa da proposição

A presente proposição tem por finalidade fortalecer a estrutura de segurança pública do município por meio da implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero que compreende o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, bem como da aquisição de uma carretinha tipo asa-delta para apoio às forças de segurança.
O sistema de videomonitoramento contribuirá para ampliar a vigilância preventiva, auxiliar na identificação de situações suspeitas, apoiar a atuação das forças de segurança e aumentar a sensação de segurança de servidores, usuários e da população que circula na região.
A carretinha tipo asa-delta, por sua vez, proporcionará maior autonomia e agilidade na remoção de veículos apreendidos ou em situação irregular, destinados ao pátio do DETRAN, da Polícia Civil ou de outros locais de custódia, reduzindo a dependência de serviços terceirizados de guincho e otimizando os recursos públicos.
As medidas propostas representam investimentos em infraestrutura e equipamentos essenciais à prevenção da criminalidade, à fiscalização e à melhoria da segurança pública, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela proteção da população.

Metodologia de execução

A execução ocorrerá mediante a aquisição dos equipamentos e serviços necessários, observando-se os procedimentos legais de contratação e aplicação dos recursos. O sistema de videomonitoramento será instalado em pontos estratégicos do quadrilátero da segurança pública, com definição técnica dos locais e integração às ações dos órgãos de segurança. A carretinha tipo asa-delta será disponibilizada às forças de segurança para utilização nas operações de fiscalização e remoção de veículos destinados aos pátios do DETRAN, Polícia Civil ou outros locais de custódia, conforme a necessidade operacional.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
748
Agência
0903
Conta corrente
CONTA POUPANÇA 02214-6
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição de carretinha tipo asa-delta para utilização pelas forças de segurança e implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, visando ampliar e fortalecer a estrutura de segurança pública do município, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades operacionais, o monitoramento preventivo e a pronta resposta às ocorrências. A carretinha tipo asa-delta será utilizada como equipamento de apoio em operações, eventos e ações integradas de segurança, contribuindo para a ampliação da capacidade de fiscalização e atuação das forças de segurança.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – MS, especialmente no quadrilátero da segurança pública, compreendendo as áreas do Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com abrangência das demais vias e locais do município para as ações de remoção de veículos pelas forças de segurança.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Fortalecer a estrutura de segurança pública de Rio Brilhante-MS mediante a implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública e a aquisição de uma carretinha tipo asa-delta para apoio às ações de fiscalização e remoção de veículos pelas forças de segurança. Estrutura de segurança pública implantada e equipada. — — 01/09/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição e implantação dos equipamentos destinados ao fortalecimento da estrutura de segurança pública do município de Rio Brilhante-MS, compreendendo a instalação do sistema de videomonitoramento e a aquisição de carretinha tipo asa-delta. 01/09/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
COMPLEMENTO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO complemento sistema de videomonitoramento 1.000 1 R$ 7.500,00
CARRETINHA ASA-DELTA carretinha asa delta 1.000 1 R$ 10.500,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Setembro R$ 18.000,00 Administração pública Fortalecer a estrutura de segurança pública de Rio Brilhante-MS mediante a implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública e a aquisição de uma carretinha tipo asa-delta para apoio às ações de fiscalização e remoção de veículos pelas forças de segurança.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 22/09/2026 11:55 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 10:43 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 10:43 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 10:42 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 22/09/2026 10:42 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 20/08/2026 12:13 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 18/08/2026 16:00 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 18/08/2026 15:58 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 18/08/2026 15:56 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 18/08/2026 15:52 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 18/08/2026 15:43 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 18/08/2026 15:40 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 18/08/2026 15:37 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 18/08/2026 15:29 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 18/08/2026 15:28 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
Cargo
PRESIDENTE
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 18.000,00
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 18.000,00
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 18.000,00
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 18.000,00
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Setembro/2026 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 18.000,00 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
451/2026 07/10/2026 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 18.000,00

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.