Plano de Trabalho

EMENDA VEREADOR NO

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano025/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO LAGOA AZUL DE RIO BRILHANTE-MS
Indicação vinculada152/2026
Vigência01/05/2026 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
09.004.442/0001-80
Última atualização
14/09/2026 10:13
Título
EMENDA VEREADOR NO
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Apoio a associação de agricultores rurais de assentamento local.
Ação financiada
Os recursos provenientes da presente emenda parlamentar serão destinados à reforma e manutenção de maquinários agrícolas em geral pertencentes à associação e utilizados pelos produtores do assentamento, bem como à recuperação e adequação de trator utiliza
Vigência
01/05/2026 31/12/2026
Nome do signatário
ELENIZIO REIS BELO
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 5.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida
Valor total planejado R$ 5.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

O investimento tem como finalidade fortalecer a agricultura familiar, garantir melhores condições de trabalho aos associados, ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais e contribuir para o desenvolvimento econômico e produtivo do assentamento.

Justificativa da proposição

A associação exerce importante papel no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento da comunidade rural do assentamento, promovendo apoio coletivo aos produtores, incentivo à produção agrícola e melhores condições de trabalho às famílias assentadas.
Os maquinários e o trator utilizados pela associação atendem de forma coletiva os agricultores da comunidade, sendo fundamentais para a realização de serviços agrícolas, preparo de solo, transporte e apoio às atividades produtivas desenvolvidas pelos associados.
A recuperação e manutenção desses equipamentos proporcionarão benefícios diretos a toda a comunidade rural, contribuindo para o aumento da produtividade, redução de custos aos pequenos produtores, geração de renda, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.

Metodologia de execução

Reforma e manutenção de maquinários agrícolas e trator utilizados pela associação.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
9001 - SEC. MUN. DE DESENVOL. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
748 – SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
00228-1
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Realização de serviços de manutenção, recuperação e adequação dos maquinários agrícolas e trator utilizados coletivamente pelos produtores rurais do assentamento, visando garantir melhores condições de atendimento às atividades agrícolas da comunidade.

Localidade beneficiada

PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGOA AZUL
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Reforma e manutenção de maquinários agrícolas e trator utilizados pela associação. MATERIAIS ADQUIRIDOS 1.000 Equipamentos 01/05/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01/05/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Reparo de trator e maquinários em geral GALAO OLEO 15W40 5L SPEEDY 2.000 PC R$ 278,00
Reparo de trator e maquinários em geral PARAFUSO MANCAL NIVELADORA 5/8 X 3MP 1309P 4.000 PC R$ 100,00
Reparo de trator e maquinários em geral DESENGRIPANTE 300ML (A) 1.000 PC R$ 8,50
Reparo de trator e maquinários em geral MANCAL 21.04.0621 ARAD.OLEO 1.5/8-270MM 2.000 PC R$ 1.440,00
Reparo de trator e maquinários em geral DISCO 'REC' F.1.5/8' - 28X6,00MM 6.000 PC R$ 2.574,00
Reparo de trator e maquinários em geral GRAXA BARDHAL APG-2 EP (12X1 KG) 2.000 PC R$ 98,00
Reparo de trator e maquinários em geral GRAXEIRA RETA 10MM 10.000 PC R$ 30,00
Reparo de trator e maquinários em geral FILTRO COMBUSTIVEL CAV 296 / CV CURTO PC2/155 (A) 1.000 PC R$ 25,00
Reparo de trator e maquinários em geral FILTRO AR INTERNO CURTO MF 292 - ASR223 (A) 1.000 PC R$ 95,00
Reparo de trator e maquinários em geral FILTRO AR EXTERNO CURTO MF 292 -ARS6223 (A) 1.000 PC R$ 139,75
Reparo de trator e maquinários em geral CHAVE 1.1/4 CABO CHATO, COM DESCONTO DE 37,25 1.000 PC R$ 211,75
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 5.000,00 Administração pública Reforma e manutenção de maquinários agrícolas e trator utilizados pela associação.
8. Anexos
Título Origem Data Arquivo
CERTIDAO FGTS ENTIDADE 21/08/2026 11:46 Visualizar
CERTIDAO MUNICIPAL ENTIDADE 21/08/2026 11:46 Visualizar
Consulta Regularidade do Empregador.pdf ENTIDADE 21/08/2026 11:32 Visualizar
anonymous_cnd-contribuinte-padrao_1787322505865.pdf ENTIDADE 21/08/2026 11:31 Visualizar
RELACAO DE MEMBROS DA DIRETORIA ASSINADA ENTIDADE 23/07/2026 11:27 Visualizar
BALANCO ENTIDADE 08/07/2026 11:04 Visualizar
DRE ENTIDADE 08/07/2026 11:04 Visualizar
CERTIDAO TRABALHISTA TST ENTIDADE 08/07/2026 11:03 Visualizar
CERTIDAO FEDERAL RFB ENTIDADE 08/07/2026 11:03 Visualizar
CERTIDAO ESTADUAL MS ENTIDADE 08/07/2026 11:03 Visualizar
RG E CPF DO PRESIDENTE ENTIDADE 08/07/2026 11:00 Visualizar
CNPJ ENTIDADE 08/07/2026 11:00 Visualizar
ATA DE ELEICAO ENTIDADE 08/07/2026 10:59 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE 08/07/2026 10:58 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
ELENIZIO REIS BELO
Cargo
PRESIDENTE