Plano de Trabalho

Recursos Terapêuticos para a qualificação dos atendimentos terapêuticos da APAE de Rio Brilhante - MS

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano084/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioAPAE – ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS RIO BRILHANTE
Indicação vinculada227/2026
Vigência17/08/2026 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
02.466.461/7001-70
Última atualização
21/08/2026 10:42
Título
Recursos Terapêuticos para a qualificação dos atendimentos terapêuticos da APAE de Rio Brilhante - MS
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Saúde – Habilitação e Reabilitação
Ação financiada
Aquisição de materiais permanentes para utilização como instrumentos de apoio às intervenções realizadas pela equipe multiprofissional nos serviços de saúde ofertados pela entidade.
Vigência
17/08/2026 31/12/2026
Nome do signatário
Roberto Lago
Cargo do signatário na organização
Presidente

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 25.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida
Valor total planejado R$ 25.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Promover a qualificação dos serviços de saúde ofertados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual e/ou física, por meio da aquisição de recursos terapêuticos, como brinquedos, materiais lúdico-terapêuticos e recursos auxiliares, favorecendo o desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas, sensoriais, comunicativas e sociais, bem como a melhoria da qualidade e efetividade dos atendimentos terapêuticos.

Justificativa da proposição

A presente proposta fundamenta-se na necessidade de qualificar e fortalecer os serviços de saúde já ofertados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio Brilhante, que atende crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, deficiência física e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), com diferentes necessidades de habilitação e reabilitação do município de Rio Brilhante/MS e região.

O atendimento no contexto da reabilitação exige a utilização de recursos terapêuticos adequados, que favoreçam a participação, o interesse e o envolvimento ativo dos usuários durante as intervenções. Nesse contexto, os brinquedos, materiais lúdico-terapêuticos e recursos auxiliares constituem importantes ferramentas de apoio ao processo terapêutico, especialmente no atendimento infantil, possibilitando o uso do brincar como estratégia para estimular o desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas, sensoriais, comunicativas, sociais e funcionais.

A aquisição desses materiais contribuirá para a qualificação dos atendimentos realizados pela equipe multiprofissional da instituição, incluindo Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicopedagogia e Fisioterapia. Os recursos serão utilizados de forma planejada e individualizada, de acordo com os objetivos terapêuticos e as necessidades específicas de cada usuário, favorecendo a interação, a comunicação, a exploração do ambiente, o desenvolvimento da autonomia e a aquisição de habilidades funcionais.

Dessa forma, a execução do plano de trabalho contribuirá para a continuidade e qualificação dos serviços já ofertados pela instituição, aprimorando as intervenções realizadas pela equipe técnica e a qualidade dos serviços de saúde prestados aos usuários.

Metodologia de execução

Após a aquisição dos materiais, os brinquedos, materiais lúdico-terapêuticos e recursos auxiliares serão incorporados às atividades desenvolvidas pela equipe multiprofissional da APAE, sendo utilizados de acordo com os objetivos terapêuticos estabelecidos no plano de atendimento individual e nas necessidades específicas de cada usuário.

As atividades serão planejadas pelos profissionais responsáveis pelos atendimentos de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicopedagogia e Fisioterapia, utilizando os recursos adquiridos como ferramentas complementares ao processo de habilitação e reabilitação. As propostas poderão ser desenvolvidas de forma individual ou em pequenos grupos, respeitando a faixa etária, as características, as necessidades, as limitações funcionais e as potencialidades de cada usuário.

Os materiais serão utilizados em atividades voltadas ao estímulo e desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas, sensoriais, comunicativas, sociais e funcionais, incluindo coordenação motora, atenção, concentração, percepção, interação, comunicação, expressão, resolução de problemas, autonomia e participação nas atividades terapêuticas.

A utilização dos recursos será realizada de forma planejada e acompanhada continuamente pela equipe técnica, possibilitando sua adequação aos objetivos terapêuticos de cada usuário e a avaliação de sua contribuição para o desenvolvimento funcional, a participação nas atividades e a qualificação dos serviços de saúde prestados.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
001- Banco do Brasil
Agência
0740-4
Conta corrente
40873-5
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição de materiais permanentes, brinquedos, materiais lúdico- terapêuticos e recursos auxiliares para utilização como instrumentos de apoio às intervenções da equipe multiprofissional nos serviços de saúde, contribuindo para a habilitação e reabilitação dos usuários atendidos pela APAE.

Localidade beneficiada

APAE de Rio Brilhante- MS
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Adquirir materiais permanentes para utilização como recursos terapêuticos e instrumentos de apoio às intervenções realizadas pela equipe multiprofissional. MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS 1.000 UNIDADE 17/08/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição de materiais permanentes para utilização como recursos terapêuticos e instrumentos de apoio às intervenções realizadas pela equipe multiprofissional. 17/08/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição de materiais permanentes, brinquedos, materiais lúdico- terapêuticos e recursos auxiliares. TABLETS, BRINQUEDOS LUDICOS, QUEBRA CABEÇAS, JOGO DA MEMÓRIA, MATERIAIS LUDICOS , MORDEDORES SENSORIAL, BONECOS, JOGOS, BOLAS, INSTRUMENTOS MUSICAL DE BRINQUEDOS E LIVROS. 1.000 MATERIAL R$ 25.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 25.000,00 Administração pública Adquirir materiais permanentes para utilização como recursos terapêuticos e instrumentos de apoio às intervenções realizadas pela equipe multiprofissional.
8. Anexos
Título Origem Data Arquivo
DECLARAÇÃO APAE 2026.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:32 Visualizar
Membros da Diretoria 2026 - 2028.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:31 Visualizar
Membros da Diretoria 2026 - 2028.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:30 Visualizar
Estatuto APAE atualizado-compactado.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:27 Visualizar
rg- comprovante de endereço presidente e APAE.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:26 Visualizar
cnpj apae atualizado.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:20 Visualizar
Balanço 2025.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:20 Visualizar
Ata de posse da Diretoria 2026.pdf ENTIDADE 12/08/2026 16:19 Visualizar
CERTIDÃO FGTS ENTIDADE 04/08/2026 15:24 Visualizar
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 04/08/2026 15:23 Visualizar
CERTIDÃO MUNICIPAL ENTIDADE 04/08/2026 15:23 Visualizar
CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL ENTIDADE 04/08/2026 15:22 Visualizar
CERTIDÃO ESTADUAL ENTIDADE 04/08/2026 15:22 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Roberto Lago
Cargo
Presidente