Fortalecimento da Comunicação e do Apoio às Ações de Proteção Social e do Conselho Tutelar de Rio Brilhante

Aquisição de 03 (três) aparelhos celulares smartphones, no valor total de R$ 5.000,00, destinados à posterior doação ao Conselho Tutelar de Rio Brilhante, em atendimento à solicitação do próprio órgão, com a finalidade de fortalecer a comunicação institucional, ampliar a capacidade de atendimento às demandas da população e proporcionar melhores condições para o desempenho das atividades desenvolvidas pelos Conselheiros Tutelares.

Os aparelhos deverão possuir especificações compatíveis com as necessidades de uso institucional, preferencialmente contendo:

Tela aproximada de 6,7";
Sistema Operacional Android 15 ou superior;
Processador Octa-Core;
Memória RAM mínima de 4 GB;
Armazenamento interno de 256 GB;
Conectividade Wi-Fi, Bluetooth, GPS e 4G ou superior;
Dual Chip (Nano SIM);
Câmera frontal e traseira;
Leitor de impressão digital e/ou reconhecimento facial;
Bateria de longa duração;
Carregamento rápido;
Compatibilidade com aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail, videoconferência, sistemas de localização e demais ferramentas utilizadas nas atividades institucionais.

As especificações poderão ser ajustadas conforme a disponibilidade dos modelos existentes no mercado, desde que preservadas as características técnicas necessárias e observado o limite financeiro previsto.

A Casa da Amizade de Rio Brilhante é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve ações sociais, comunitárias e beneficentes, atuando em parceria com o Poder Público e demais instituições na promoção de iniciativas voltadas ao interesse coletivo.

No desenvolvimento dessas ações, a entidade mantém constante cooperação com diversos órgãos públicos municipais, buscando fortalecer a rede de proteção social e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.

Em razão dessa parceria institucional, a Casa da Amizade recebeu solicitação formal do Conselho Tutelar de Rio Brilhante para colaborar com a disponibilização de aparelhos celulares destinados ao uso exclusivo dos Conselheiros Tutelares, considerando que esses equipamentos são instrumentos indispensáveis para o atendimento das ocorrências, recebimento de denúncias, comunicação entre os membros do colegiado, contato com a rede de proteção, localização de endereços, registro de informações e demais atividades inerentes às atribuições do órgão.

Diante dessa demanda, a Casa da Amizade realizará a aquisição dos equipamentos com recursos provenientes deste Plano de Trabalho e, posteriormente, efetuará a doação formal dos aparelhos ao Conselho Tutelar, mediante a documentação pertinente, garantindo a correta destinação dos bens e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A disponibilização dos equipamentos permitirá maior agilidade no atendimento às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, facilitará a comunicação entre os Conselheiros Tutelares e os demais órgãos da rede de proteção, reduzirá dificuldades operacionais atualmente enfrentadas e contribuirá para um atendimento mais eficiente, célere e seguro à população.

Além disso, os smartphones possibilitarão a utilização de aplicativos institucionais, sistemas de mensagens, videoconferências, compartilhamento de documentos, localização por GPS, registros fotográficos e demais ferramentas tecnológicas indispensáveis ao exercício das funções desempenhadas pelo Conselho Tutelar.

Assim, a presente proposição busca atender uma necessidade apresentada pelo próprio órgão público, fortalecendo sua estrutura de trabalho e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade de Rio Brilhante.

A execução do objeto ocorrerá mediante a aquisição de 03 (três) aparelhos celulares smartphones, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência e transparência.

Inicialmente será realizada pesquisa de preços para definição da proposta mais vantajosa, respeitando as especificações técnicas estabelecidas e o limite financeiro previsto no Plano de Trabalho.

Após a aquisição, os aparelhos serão conferidos, registrados patrimonialmente pela Casa da Amizade e submetidos aos procedimentos administrativos necessários para formalização da doação ao Conselho Tutelar de Rio Brilhante, mediante termo de doação e demais documentos que comprovem a transferência dos bens.

Concluída a doação, os equipamentos passarão a integrar o patrimônio do Conselho Tutelar, sendo utilizados exclusivamente nas atividades institucionais desenvolvidas pelo órgão, contribuindo para o fortalecimento da comunicação, maior eficiência operacional e melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população.

Todo o processo será devidamente documentado, compreendendo pesquisa de preços, aquisição, documentos fiscais, registro patrimonial, termo de doação e demais documentos comprobatórios, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a plena prestação de contas da parceria.