Plano de Trabalho

Estruturação e Qualificação da Assistência em Saúde do Centro Especializado em Reabilitação

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano103/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioCASA DA AMIZADE DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada212/2026
Vigência20/08/2026 30/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
15.469.000/0001-02
Última atualização
14/09/2026 09:49
Título
Estruturação e Qualificação da Assistência em Saúde do Centro Especializado em Reabilitação
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Saúde Pública, Reabilitação Especializada, Assistência à Pessoa com Deficiência, Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúd
Ação financiada
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante/MS, visando melhorar as condições de atendimento às pessoas com defi
Vigência
20/08/2026 30/12/2026
Nome do signatário
Marcia Pereira Segobia Kohler
Cargo do signatário na organização
presidenta

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 15.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida
Valor total planejado R$ 15.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, até o valor de R$ 15.000,00, destinados ao fortalecimento da infraestrutura assistencial do Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante/MS, proporcionando melhores condições de atendimento, segurança dos usuários, apoio aos profissionais e qualificação dos serviços especializados ofertados pelo SUS

Justificativa da proposição

A Casa da Amizade de Rio Brilhante desenvolve ações voltadas ao fortalecimento das instituições que prestam relevantes serviços à comunidade, estabelecendo parcerias com entidades filantrópicas e organizações que atuam na promoção da saúde, assistência social e inclusão das pessoas com deficiência.

Neste contexto, apresenta-se a presente proposta em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio Brilhante/MS, entidade mantenedora do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, serviço habilitado para atendimento especializado às pessoas com deficiência física, deficiência intelectual e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde – SUS.

O processo de habilitação e reabilitação exige acompanhamento multiprofissional contínuo e utilização de equipamentos apropriados que assegurem condições adequadas para avaliação, monitoramento clínico, posicionamento dos usuários e desenvolvimento das intervenções terapêuticas.

A aquisição dos equipamentos e materiais permanentes permitirá aprimorar a infraestrutura assistencial do CER II, proporcionando maior segurança aos pacientes, melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais e maior qualidade nos serviços oferecidos à população.

Além de favorecer o acompanhamento clínico dos usuários durante os atendimentos, os equipamentos contribuirão para maior organização dos ambientes terapêuticos, redução do compartilhamento excessivo de materiais entre setores e ampliação da capacidade operacional do serviço.

Por meio desta parceria, a Casa da Amizade reafirma seu compromisso social com o fortalecimento das instituições do município, colaborando para a melhoria da assistência prestada às pessoas com deficiência e às suas famílias.

Metodologia de execução

Aplicação de recursos no valor de R$ 15.000,00 destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para utilização no Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante/MS.

Os equipamentos poderão contemplar, entre outros:

Macas portáteis com regulagem de altura;
Esfigmomanômetros;
Estetoscópios;
Oxímetros de pulso;
Escadas hospitalares de dois degraus;
Outros equipamentos permanentes destinados à assistência especializada, observando o limite financeiro aprovado.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
COOPERATIVA SICOOB
Agência
4447
Conta corrente
16957-9
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aplicação de recursos no valor de R$ 15.000,00 destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para utilização no Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante/MS.

Os equipamentos poderão contemplar, entre outros:

Macas portáteis com regulagem de altura;
Esfigmomanômetros;
Estetoscópios;
Oxímetros de pulso;
Escadas hospitalares de dois degraus;
Outros equipamentos permanentes destinados à assistência especializada, observando o limite financeiro aprovado.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante/MS.

Beneficiários diretos: usuários atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante.

Beneficiários indiretos: familiares, cuidadores, profissionais de saúde e toda a Rede Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Adquirir equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura assistencial do CER II/APAE. Adquirir equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura assistencial do CER II/APAE. 1.000 01 20/08/2026 30/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
A aquisição dos equipamentos contribuirá para a qualificação da assistência especializada prestada pelo Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante. 20/08/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Estruturação e Qualificação da Assistência em Saúde do Centro Especializado em Reabilitação – CER II/APAE de Rio Brilhante por meio da Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Adquirir equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura assistencial do CER II/APAE. NOME/ESPECIFICAÇÃO (preencher com especificações mínimas/não direcionar para marca/modelo) QUAN TIDA DE VALOR (R$) UNITÁRIO TOTAL Aparelho de eletroestimulação muscular portátil – corrente TENS e FES - Fonoaudiologia 3 R$ 1.035,53 R$ 3.106,59 Aparelho de Estimulação Elétrica Transcraniana (tDCs) 1 R$ 6.532,91 R$ 6.532,91 Cabos Eletrodos Orelha com plug 2mm (5 un) 2 R$ 38,00 R$ 76,00 Toucas de posicionamento dos eletrodos 2 R$ 235,00 R$ 470,00 Extensor para Eletroestimulação intraoral (canetas) 4 R$ 150,00 R$ 600,00 Eletrodos intraorais para canetas (par) 5 R$ 39,90 R$ 199,50 Eletrodos extraoral para lábios (par) 4 R$ 61,00 R$ 183,00 Eletrodo extraoral para Lábios e Bochechas (par) 4 R$ 85,00 R$ 340,00 Eletrodo extraoral para Testa e Áreas Circundantes dos Olhos (par) 1 R$ 55,00 R$ 55,00 Eletrodo extraoral para Pescoço (par) 4 R$ 66,00 R$ 264,00 Eletrodo extraoral para Laringe (par) 4 R$ 42,00 R$ 168,00 Eletrodo extraoral para Pontos Motores (1,5cm de diâmetro) (par) 5 R$ 36,00 R$ 180,00 Eletrodo extraoral para Uso Geral Redondo (2,0cm de diâmetro) (par) 3 R$ 38,00 R$ 114,00 Eletrodo extraoral para Uso Geral Redondo (3,0cm de diâmetro) (par) 5 R$ 42,00 R$ 210,00 Eletrodo extraoral para Uso Geral Quadrado (5cm – L x 5cm – A) (par) 5 R$ 52,00 R$ 260,00 ;Eletrodo extraoral para Uso Geral Retangular (3cm – L x 5cm – A) (par) 3 R$ 52,00 Eletrodo extraoral para Uso Geral Retangular (5cm – L x 10cm – A) (par) 4 R$ 156,00 R$ 78,00 Eletrodos + esponjas para tDCS (par) 3 R$ 65,00 R$ 312,00 Kit de estimulação oral motora Buzz Buddy R$ 195,00 2 R$ 789,00 R$ 1.578,00. 1.000 01 R$ 15.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 15.000,00 Administração pública Adquirir equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura assistencial do CER II/APAE.
8. Anexos
Título Origem Data Arquivo
diretoria relação.pdf ENTIDADE 27/08/2026 08:28 Visualizar
estatudo_compressed.pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:59 Visualizar
D. R. E..pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:59 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL.pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:59 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL.pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:59 Visualizar
FALENCIA E CONCORDATA Val 18.09.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:45 Visualizar
Marcia PDF.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:44 Visualizar
CNPJ CASA DA AMIZADE.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:44 Visualizar
CRF FGTS Val 15.09.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:44 Visualizar
TRABALHISTA Val 15.02.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:43 Visualizar
MUNICIPAL Val 18.06.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:43 Visualizar
FEDERAL Val 15.02.2027.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:43 Visualizar
ATA CASA DA AMIZADE 2026 - 2027.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:42 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Marcia Pereira Segobia Kohler
Cargo
presidenta