Plano de Trabalho

Estruturação e Qualificação da Assistência em Saúde de Rio Brilhante por meio da Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano102/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioCASA DA AMIZADE DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada213/2026
Vigência21/08/2026 30/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
15.469.000/0001-02
Última atualização
14/09/2026 09:50
Título
Estruturação e Qualificação da Assistência em Saúde de Rio Brilhante por meio da Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Saúde, com ênfase na assistência especializada à pessoa com deficiência.
Ação financiada
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos atendimentos realizados pelo CER II/APAE de Rio Brilhante.
Vigência
21/08/2026 30/12/2026
Nome do signatário
Marcia Pereira Segobia Kohler
Cargo do signatário na organização
presidenta

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 5.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida
Valor total planejado R$ 5.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para apoiar e qualificar os atendimentos de saúde realizados pela equipe do CER II/APAE, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e maior segurança, conforto e qualidade na assistência prestada aos usuários.

Justificativa da proposição

A presente proposta tem por finalidade contribuir para a melhoria da estrutura física e assistencial do CER II/APAE de Rio Brilhante, considerando a importância dos serviços especializados oferecidos à população, especialmente às pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento multiprofissional.

A aquisição dos equipamentos e materiais permanentes permitirá complementar e qualificar os recursos disponíveis para os profissionais, possibilitando a realização de procedimentos e avaliações com maior segurança, precisão e eficiência.

Os recursos, no valor total de R$ 5.192,16, serão destinados exclusivamente à aquisição dos equipamentos previstos no projeto, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de atendimento do CER II/APAE e para a melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados aos usuários.

Metodologia de execução

A execução será realizada pela Casa da Amizade, mediante aplicação dos recursos exclusivamente na aquisição dos equipamentos e materiais permanentes destinados ao CER II/APAE de Rio Brilhante. As aquisições deverão observar os procedimentos administrativos e financeiros aplicáveis, bem como as especificações mínimas necessárias para atender às demandas do serviço, sem direcionamento para marcas ou modelos específicos.

Após a aquisição, os equipamentos serão destinados ao CER II/APAE, onde serão utilizados pelos profissionais durante as atividades de atendimento e acompanhamento dos usuários.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
756- SICOOB
Agência
4447-4
Conta corrente
16959-5
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao apoio das atividades assistenciais e à qualificação dos atendimentos realizados pelo CER II/APAE de Rio Brilhante.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – Mato Grosso do Sul.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Contribuir para a realização dos atendimentos com maior segurança, qualidade e eficiência. EQUIPAMENTOS E MATERIASI PERMANENTES 1.000 01 21/08/2026 30/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
EQUIPAMENOS E MATERIAIS PERMANENTES 21/08/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
COMPRA DE MATERIAIS PERMANTES QUE SERÁ DESTINADO. MACA PORTATIL COM REGULAGEM DE ALTURA 3 ESFIGNOMANOMETRO/APARELHO DE PRESSÃO ADULTO R$ 1.101,90 R$ 3.305,70 2 ESTETOSCÓPIO ADULTO E PEDIATRICO DUPLO R$ 157,90 R$ 315,80 3 OXIMETRO DE PULSO PARA DEDO ADULTO R$ 74,00 R$ 222,00 2 ESCADA HOSPITALAR/ESCADA CLINICA 2 DEGRAUS R$ 336,00 R$ 168,00 3 OXÍMETRO PEDIÁTRICO INFANTIL PARA CRIANÇA 0 A 12 ANOS R$ 199,00 R$ 597,00 2 R$ 207,83 R$ 415,66 1.000 01 R$ 5.192,16
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 5.192,16 Administração pública Contribuir para a realização dos atendimentos com maior segurança, qualidade e eficiência.
8. Anexos
Título Origem Data Arquivo
diretoria relação.pdf ENTIDADE 27/08/2026 08:26 Visualizar
D. R. E..pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:58 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL.pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:57 Visualizar
estatudo_compressed.pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:57 Visualizar
ATA CASA DA AMIZADE 2026 - 2027.pdf ENTIDADE 26/08/2026 08:56 Visualizar
Marcia PDF.pdf ENTIDADE 21/08/2026 13:13 Visualizar
TRABALHISTA Val 15.02.2026.pdf ENTIDADE 21/08/2026 13:13 Visualizar
CRF FGTS Val 15.09.2026.pdf ENTIDADE 21/08/2026 13:13 Visualizar
MUNICIPAL Val 18.06.2026.pdf ENTIDADE 21/08/2026 13:12 Visualizar
ESTADUAL Val 18.10.2026.pdf ENTIDADE 21/08/2026 13:12 Visualizar
ATA CASA DA AMIZADE 2026 - 2027.pdf ENTIDADE 21/08/2026 13:11 Visualizar
Marcia PDF.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:42 Visualizar
CNPJ CASA DA AMIZADE.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:41 Visualizar
CRF FGTS Val 15.09.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:41 Visualizar
TRABALHISTA Val 15.02.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:40 Visualizar
MUNICIPAL Val 18.06.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:40 Visualizar
FEDERAL Val 15.02.2027.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:40 Visualizar
ESTADUAL Val 18.10.2026.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:40 Visualizar
ATA CASA DA AMIZADE 2026 - 2027.pdf ENTIDADE 20/08/2026 17:40 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Marcia Pereira Segobia Kohler
Cargo
presidenta