Plano de Trabalho

Plano de Trabalho para Castração de Animais Domésticos – AAMA Rio Brilhante

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano136/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO AMIGA MUNDO ANIMAL RIO BRILHANTE
Indicação vinculada171/2026
Vigência21/08/2026 30/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
24.396.873/0001-23
Última atualização
14/09/2026 08:30
Título
Plano de Trabalho para Castração de Animais Domésticos – AAMA Rio Brilhante
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Proteção e Bem-Estar Animal / Saúde Pública / Controle Populacional de Cães.
Ação financiada
Realização de 13 procedimentos de castração em cães pertencentes a famílias de baixa renda, animais resgatados ou em situação de vulnerabilidade, com recursos no valor de R$ 5.000,00.
Vigência
21/08/2026 30/12/2026
Nome do signatário
ELIZA MARA MORAIS RODRIGUES
Cargo do signatário na organização
presidenta

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 5.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida
Valor total planejado R$ 5.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Promover o controle populacional de cães por meio da realização de 13 castrações, contribuindo para a redução do abandono, prevenção de doenças reprodutivas e melhoria da saúde e bem-estar animal no município de Rio Brilhante/MS.

Justificativa da proposição

O município de Rio Brilhante enfrenta o crescimento da população de cães em situação de abandono, resultando em problemas de saúde pública, acidentes, maus-tratos e reprodução descontrolada. A castração é reconhecida como uma das principais políticas de controle populacional e de promoção do bem-estar animal, reduzindo significativamente o número de animais abandonados, prevenindo doenças reprodutivas e diminuindo os custos futuros do poder público com recolhimento e atendimento desses animais. Assim, o investimento de R$ 5.000,00 permitirá beneficiar diretamente 13 animais e, de forma indireta, toda a comunidade.

Metodologia de execução

Seleção dos animais conforme critérios de vulnerabilidade e prioridade estabelecidos pela AAMA;
Cadastro dos tutores ou identificação dos animais resgatados;
Agendamento das cirurgias em clínica veterinária habilitada;
Realização das castrações com procedimentos pré e pós-operatórios;
Acompanhamento da recuperação dos animais;
Registro fotográfico e documental das ações executadas.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
Não informado
Agência
Não informado
Conta corrente
Não informado
Praça de pagamento
Não informado
UF da conta
Não informado

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Pagamento de serviços veterinários destinados à realização de 13 procedimentos de castração, incluindo materiais cirúrgicos, medicamentos, anestesia e demais insumos necessários.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – Mato Grosso do Sul.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Realizar 13 castrações de cães e gatos; Atender prioritariamente animais de famílias de baixa renda e animais resgatados; Contribuir para o controle populacional e redução do abandono de animais. 13 castrações de cães e gatos 13.000 01 21/08/2026 30/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Realização de 13 procedimentos de castração em cães e gatos pertencentes a famílias de baixa renda, animais resgatados ou em situação de vulnerabilidade, com recursos no valor de R$ 5.000,00. 21/08/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
13 procedimentos de castração CASTRAÇÃO MACHO 5 KG Á 10KG 5.000 1 R$ 2.000,00
13 procedimentos de castração CASTRAÇÃO MACHO DE 10KG Á 15KG 3.000 01 R$ 1.500,00
13 procedimentos de castração CASTRAÇÃO MACHO ATÉ 5KG 5.000 1 R$ 1.500,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Agosto R$ 5.000,00 Administração pública Realizar 13 castrações de cães e gatos; Atender prioritariamente animais de famílias de baixa renda e animais resgatados; Contribuir para o controle populacional e redução do abandono de animais.
8. Anexos
Título Origem Data Arquivo
mundo animal fgts.pdf ENTIDADE 11/09/2026 12:07 Visualizar
Relacao_dos_Membros_da_Diretoria_e_do_Conselho_Fiscal.pdf ENTIDADE 11/09/2026 12:06 Visualizar
CERTIDAO MUNICIPAL RIO BTE ATE 30.09.2026.pdf ENTIDADE 11/09/2026 10:15 Visualizar
DRE ANO 2025 ASSINADA.pdf ENTIDADE 11/09/2026 10:13 Visualizar
BALANCO ANO 2025 ASSINADO.pdf ENTIDADE 11/09/2026 10:12 Visualizar
Comp Residencia.pdf ENTIDADE 21/08/2026 12:01 Visualizar
CNPJ ATIVO.pdf ENTIDADE 21/08/2026 12:01 Visualizar
CNH MARA PRESIDENTE.pdf ENTIDADE 21/08/2026 12:00 Visualizar
Estatuto PDF (1)_compressed.pdf ENTIDADE 21/08/2026 12:00 Visualizar
CERTIDÃO TRABALHISTA.pdf ENTIDADE 21/08/2026 12:00 Visualizar
Certidao-24396873000123.pdf ENTIDADE 21/08/2026 11:59 Visualizar
CERTIDÃO MS.pdf ENTIDADE 21/08/2026 11:59 Visualizar
ATA DA DIRETORIA 2023.2027.pdf ENTIDADE 21/08/2026 11:58 Visualizar
ATA DA DIRETORIA 2023.2027.pdf ENTIDADE 21/08/2026 11:58 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
ELIZA MARA MORAIS RODRIGUES
Cargo
presidenta