Plano de Trabalho

Fortalecimento da Assistência Alimentar às Famílias de Pacientes em Tratamento Oncológico

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano141/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioREDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE
Indicação vinculada059/2026
Vigência26/08/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
05.124.399/0001-36
Última atualização
01/10/2026 08:39
Título
Fortalecimento da Assistência Alimentar às Famílias de Pacientes em Tratamento Oncológico
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Assistência Social, Segurança Alimentar e Apoio aos Pacientes em Tratamento Oncológico
Ação financiada
Aquisição de alimentos não perecíveis para composição e distribuição de 40 (quarenta) cestas básicas, destinadas às famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC) que se encontrem em situação de vulnera
Vigência
26/08/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
Hisea Matsunaka da Neves
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE DA REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 6.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 6.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Destinação de recursos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para aquisição de alimentos não perecíveis destinados à montagem de 40 (quarenta) cestas básicas, com valor estimado de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cesta, para posterior distribuição às famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC), que estejam em situação de vulnerabilidade social em decorrência das dificuldades enfrentadas durante o tratamento oncológico.

As cestas poderão ser compostas, conforme planejamento da entidade e disponibilidade dos produtos, por alimentos básicos como arroz, feijão, macarrão, óleo de cozinha, farinha de trigo, trigo e outros alimentos não perecíveis essenciais à composição de uma cesta básica.

Justificativa da proposição

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC) desenvolve importante trabalho de assistência social e apoio às pessoas diagnosticadas com câncer e suas famílias, oferecendo acolhimento e auxílio durante as diferentes etapas do tratamento.

Entre as ações já realizadas pela entidade está o apoio alimentar às famílias dos pacientes cadastrados, especialmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que, em razão do tratamento, enfrentam dificuldades para manter sua renda e suprir adequadamente as necessidades básicas do núcleo familiar.

O tratamento oncológico pode gerar diversos impactos na vida familiar, incluindo afastamento do trabalho, redução da renda, aumento das despesas e necessidade de deslocamentos para consultas e tratamentos. Essas circunstâncias podem agravar a situação de vulnerabilidade econômica das famílias, tornando o apoio social ainda mais necessário.

Nesse contexto, a aquisição e distribuição de 40 cestas básicas representa uma importante medida de proteção e apoio às famílias acompanhadas pela Rede Feminina, contribuindo para garantir o acesso a alimentos essenciais durante um período de grande fragilidade social e familiar.

Cada cesta terá valor estimado de R$ 150,00, totalizando R$ 6.000,00, permitindo que o recurso seja convertido diretamente em benefício para aproximadamente 40 famílias cadastradas na entidade.

Os alimentos a serem adquiridos, como arroz, feijão, macarrão, óleo, farinha de trigo, trigo e outros produtos não perecíveis, constituem itens básicos da alimentação familiar e permitirão a composição de cestas destinadas às famílias que efetivamente necessitam desse apoio.

Ressalta-se que a proposta não representa a criação de uma nova atividade, mas sim o fortalecimento de uma ação assistencial que já vem sendo realizada pela Rede Feminina. A destinação dos recursos possibilitará maior organização, previsibilidade e capacidade de atendimento da entidade, permitindo ampliar e estruturar a distribuição das cestas às famílias cadastradas.

A iniciativa possui relevante impacto social, pois proporciona auxílio direto às famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para reduzir temporariamente parte das despesas com alimentação e permitindo que os recursos familiares sejam direcionados para outras necessidades decorrentes do tratamento.

Dessa forma, a presente proposição busca fortalecer o trabalho social já desenvolvido pela Rede Feminina, garantindo que os recursos públicos sejam transformados em benefício direto para famílias que enfrentam, simultaneamente, os desafios do tratamento oncológico e da vulnerabilidade socioeconômica.

Metodologia de execução

A execução será realizada mediante aquisição de alimentos não perecíveis destinados à composição de 40 cestas básicas, observando-se critérios de qualidade, economicidade e adequação às necessidades das famílias beneficiárias.

Inicialmente, a Rede Feminina realizará o levantamento e a atualização das famílias cadastradas que se encontram em situação de vulnerabilidade e necessitam do apoio alimentar.

Posteriormente, serão realizados os procedimentos necessários para pesquisa de preços e aquisição dos produtos, buscando garantir a melhor utilização dos recursos disponíveis.

Os alimentos adquiridos serão recebidos, conferidos, organizados e separados para composição das cestas básicas.

Cada cesta terá valor estimado de R$ 150,00, podendo sua composição variar conforme os preços praticados no momento da aquisição, desde que sejam preservados os objetivos da ação e o limite financeiro estabelecido.

Após a montagem, as cestas serão entregues às famílias selecionadas, mediante controle e registro da distribuição, garantindo transparência e comprovação da aplicação dos recursos.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
BANCO SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
3201-0
Praça de pagamento
RIO BRILAHNTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aplicação dos recursos no valor de R$ 6.000,00 para aquisição de alimentos não perecíveis destinados à montagem de 40 (quarenta) cestas básicas, com valor estimado de R$ 150,00 por cesta, destinadas às famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e necessitem de apoio alimentar durante o período de tratamento oncológico.

Os recursos serão utilizados para aquisição de produtos essenciais, tais como arroz, feijão, macarrão, óleo de cozinha, farinha de trigo, trigo e outros alimentos não perecíveis, conforme composição definida pela entidade e os preços disponíveis no momento da aquisição.

A finalidade específica do gasto é fortalecer a ação de assistência alimentar já realizada pela Rede Feminina, proporcionando apoio direto às famílias dos pacientes cadastrados, contribuindo para a segurança alimentar e para a redução das dificuldades econômicas enfrentadas durante o tratamento.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – Mato Grosso do Sul, beneficiando famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC).
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Adquirir alimentos não perecíveis para composição e distribuição de 40 (quarenta) cestas básicas, com valor estimado de R$ 150,00 cada, destinadas às famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e necessitem de apoio durante o tratamento oncológico. As cestas serão compostas prioritariamente por alimentos essenciais, incluindo arroz, feijão, macarrão, óleo de cozinha, farinha de trigo, trigo, entre outros produtos não perecíveis adequados à composição de uma cesta básica. estas básicas adquiridas, montadas e distribuídas às famílias beneficiárias. 40.000 CESTA 30/09/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição e distribuição de 40 cestas básicas 30/09/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição e distribuição de cestas básicas Adquirir alimentos não perecíveis para composição e distribuição de 40 (quarenta) cestas básicas, com valor estimado de R$ 150,00 cada, destinadas às famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e necessitem de apoio durante o tratamento oncológico. As cestas serão compostas prioritariamente por alimentos essenciais, incluindo arroz, feijão, macarrão, óleo de cozinha, farinha de trigo, trigo, entre outros produtos não perecíveis adequados à composição de uma cesta básica. 40.000 CESTA R$ 6.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Setembro R$ 6.000,00 Administração pública Adquirir alimentos não perecíveis para composição e distribuição de 40 (quarenta) cestas básicas, com valor estimado de R$ 150,00 cada, destinadas às famílias cadastradas e acompanhadas pela Rede Feminina que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e necessitem de apoio durante o tratamento oncológico. As cestas serão compostas prioritariamente por alimentos essenciais, incluindo arroz, feijão, macarrão, óleo de cozinha, farinha de trigo, trigo, entre outros produtos não perecíveis adequados à composição de uma cesta básica.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 16/09/2026 09:13 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 15/09/2026 12:50 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 15/09/2026 12:50 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 11/09/2026 09:52 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 09/09/2026 13:09 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 09/09/2026 13:08 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 09/09/2026 13:08 Restrição LGPD
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 01/09/2026 10:03 Restrição LGPD
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 25/08/2026 10:36 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 25/08/2026 10:34 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 25/08/2026 10:33 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 25/08/2026 10:33 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 25/08/2026 10:33 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 25/08/2026 10:32 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Hisea Matsunaka da Neves
Cargo
PRESIDENTE DA REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)