Plano de Trabalho

Fortalecimento da Assistência Alimentar aos Pacientes em Tratamento e Acompanhamento Oncológico

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano151/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioREDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE
Indicação vinculada006/2026
Vigência26/08/2026 — 30/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
05.124.399/0001-36
Última atualização
26/10/2026 12:25
Título
Fortalecimento da Assistência Alimentar aos Pacientes em Tratamento e Acompanhamento Oncológico
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Assistência Social, Saúde e Segurança Alimentar
Ação financiada
Aquisição de alimentos perecíveis, especialmente frutas, verduras e hortaliças, destinados à composição de cestas e/ou kits de alimentos a serem disponibilizados aos pacientes atendidos e acompanhados pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhan
Vigência
26/08/2026 — 30/12/2026
Nome do signatário
Hisea Matsunaka da Neves
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE DA REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 10.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 10.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Destinação de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de alimentos perecíveis, especialmente frutas, verduras e hortaliças, destinados à composição de cestas e/ou kits de alimentos para pacientes em tratamento e acompanhamento oncológico atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC).
A ação tem como finalidade fortalecer uma atividade que já é desenvolvida pela entidade, ampliando sua capacidade de organização, regularidade e atendimento aos pacientes, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e necessitam de apoio alimentar durante o período de tratamento.

Justificativa da proposição

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC) desenvolve importante trabalho de assistência e apoio aos pacientes oncológicos do município, promovendo ações de caráter social e humanitário destinadas a contribuir para melhores condições de vida durante o período de tratamento e recuperação.

Entre as ações já desenvolvidas pela entidade encontra-se o apoio alimentar aos pacientes, mediante a disponibilização de alimentos que possam contribuir para uma alimentação mais adequada durante o tratamento, considerando as necessidades e orientações apresentadas pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico e nutricional dos pacientes.

O tratamento oncológico pode ocasionar alterações no apetite, dificuldades alimentares, perda de peso, fraqueza e outras situações que tornam especialmente importante a manutenção de uma alimentação adequada e equilibrada. Nesse contexto, o fornecimento de frutas, verduras e hortaliças constitui uma forma de apoio social aos pacientes, sem substituir, evidentemente, as orientações e prescrições realizadas pelos profissionais de saúde.

Entre os alimentos a serem adquiridos poderão estar maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera, laranja, além de verduras e hortaliças como alface, couve, brócolis e outros alimentos similares, conforme disponibilidade, necessidade e composição dos kits.

A presente emenda, no valor de R$ 10.000,00, permitirá fortalecer uma atividade que já vem sendo realizada pela Rede Feminina, proporcionando maior organização no planejamento das aquisições, regularidade na montagem dos kits e melhor estruturação da distribuição aos pacientes.

O recurso também permitirá que a entidade organize de forma mais adequada o atendimento, estabelecendo uma rotina de aquisição, seleção, montagem e entrega dos alimentos, evitando interrupções e possibilitando maior previsibilidade no apoio oferecido aos beneficiários.

Dessa maneira, a proposta não cria uma atividade nova, mas fortalece e amplia uma ação social já desenvolvida pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, contribuindo para que a entidade tenha melhores condições de atender os pacientes durante o período de tratamento.

A iniciativa possui relevante interesse social, uma vez que o apoio alimentar pode representar importante auxílio às famílias que, além de enfrentarem os desafios relacionados ao tratamento oncológico, também podem vivenciar dificuldades financeiras e sociais decorrentes do afastamento das atividades profissionais, deslocamentos para tratamento e demais despesas relacionadas à doença.

Metodologia de execução

Os recursos serão destinados à aquisição de alimentos perecíveis, mediante procedimento de compra que observe os critérios de economicidade, qualidade, quantidade e adequação às finalidades previstas neste Plano de Trabalho.

A entidade realizará o planejamento das aquisições considerando o número de pacientes atendidos, a demanda existente e a necessidade de manter a regularidade da distribuição.

Os alimentos serão selecionados priorizando produtos frescos e em condições adequadas para consumo, incluindo frutas, verduras e hortaliças.

Após a aquisição, os produtos serão recebidos, conferidos, organizados e destinados à composição das cestas e/ou kits alimentares.

A distribuição será realizada pela Rede Feminina aos pacientes acompanhados pela entidade, observando seus critérios internos de atendimento e priorizando aqueles que apresentem necessidade de apoio.

Quando pertinente, a composição dos alimentos poderá considerar orientações e recomendações fornecidas pela equipe médica e/ou nutricional responsável pelo acompanhamento do paciente, respeitando as necessidades individuais.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL

Dados bancários

Banco
BANCO SICREDI
Agência
0903
Conta corrente
3205-8
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aplicação dos recursos no valor de R$ 10.000,00 para aquisição de alimentos perecíveis, especialmente frutas, verduras e hortaliças, destinados à composição de cestas e/ou kits alimentares para pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante.

Entre os produtos poderão ser adquiridos maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera, laranja, alface, couve, brócolis, entre outros alimentos frescos e similares, conforme disponibilidade e necessidade dos pacientes.

A finalidade específica do gasto é fortalecer a assistência alimentar já prestada pela Rede Feminina, garantindo maior regularidade, organização e capacidade de atendimento aos pacientes em tratamento e acompanhamento oncológico.

O recurso possibilitará melhor planejamento da aquisição e distribuição dos alimentos, contribuindo para que o apoio seja realizado de maneira organizada e contínua, especialmente em benefício dos pacientes em situação de maior vulnerabilidade social.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – Mato Grosso do Sul, contemplando pacientes em tratamento e acompanhamento oncológico atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC).
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Adquirir, com recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), alimentos perecíveis destinados à composição de cestas e/ou kits alimentares para os pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC), fortalecendo e ampliando uma ação de assistência já realizada pela entidade. Os alimentos serão selecionados de acordo com a disponibilidade, qualidade e necessidade dos pacientes, contemplando principalmente: Frutas: maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera e laranja. Verduras e hortaliças: alface, couve, brócolis, entre outras verduras e hortaliças de características semelhantes. A aquisição terá como finalidade proporcionar aos pacientes acesso a alimentos frescos e de qualidade, contribuindo para uma alimentação mais adequada durante o período de tratamento e acompanhamento, sempre respeitando as orientações médicas e nutricionais eventualmente indicadas para cada beneficiário. Aquisição e distribuição de alimentos perecíveis destinados aos pacientes em tratamento e acompanhamento oncológico atendidos pela Rede Feminina. 0.000 KITS/CESTA 30/09/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição de Alimentos Perecíveis para Atendimento aos Pacientes 30/09/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição de Alimentos Perecíveis para Atendimento aos Pacientes Aquisição de Alimentos Perecíveis para Atendimento aos Pacientes A composição poderá contemplar, entre outros produtos: Maçã; Banana; Melancia; Mamão; Uva; Pera; Laranja; Alface; Couve; Brócolis; Outras verduras e hortaliças adequadas à finalidade da ação. 100.000 CESTA/KITS R$ 10.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Setembro R$ 2.500,00 Administração pública Adquirir, com recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), alimentos perecíveis destinados à composição de cestas e/ou kits alimentares para os pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC), fortalecendo e ampliando uma ação de assistência já realizada pela entidade. Os alimentos serão selecionados de acordo com a disponibilidade, qualidade e necessidade dos pacientes, contemplando principalmente: Frutas: maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera e laranja. Verduras e hortaliças: alface, couve, brócolis, entre outras verduras e hortaliças de características semelhantes. A aquisição terá como finalidade proporcionar aos pacientes acesso a alimentos frescos e de qualidade, contribuindo para uma alimentação mais adequada durante o período de tratamento e acompanhamento, sempre respeitando as orientações médicas e nutricionais eventualmente indicadas para cada beneficiário.
2026 Outubro R$ 2.500,00 Administração pública Adquirir, com recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), alimentos perecíveis destinados à composição de cestas e/ou kits alimentares para os pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC), fortalecendo e ampliando uma ação de assistência já realizada pela entidade. Os alimentos serão selecionados de acordo com a disponibilidade, qualidade e necessidade dos pacientes, contemplando principalmente: Frutas: maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera e laranja. Verduras e hortaliças: alface, couve, brócolis, entre outras verduras e hortaliças de características semelhantes. A aquisição terá como finalidade proporcionar aos pacientes acesso a alimentos frescos e de qualidade, contribuindo para uma alimentação mais adequada durante o período de tratamento e acompanhamento, sempre respeitando as orientações médicas e nutricionais eventualmente indicadas para cada beneficiário.
2026 Novembro R$ 2.500,00 Administração pública Adquirir, com recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), alimentos perecíveis destinados à composição de cestas e/ou kits alimentares para os pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC), fortalecendo e ampliando uma ação de assistência já realizada pela entidade. Os alimentos serão selecionados de acordo com a disponibilidade, qualidade e necessidade dos pacientes, contemplando principalmente: Frutas: maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera e laranja. Verduras e hortaliças: alface, couve, brócolis, entre outras verduras e hortaliças de características semelhantes. A aquisição terá como finalidade proporcionar aos pacientes acesso a alimentos frescos e de qualidade, contribuindo para uma alimentação mais adequada durante o período de tratamento e acompanhamento, sempre respeitando as orientações médicas e nutricionais eventualmente indicadas para cada beneficiário.
2026 Dezembro R$ 2.500,00 Administração pública Adquirir, com recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), alimentos perecíveis destinados à composição de cestas e/ou kits alimentares para os pacientes atendidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante (EFCC), fortalecendo e ampliando uma ação de assistência já realizada pela entidade. Os alimentos serão selecionados de acordo com a disponibilidade, qualidade e necessidade dos pacientes, contemplando principalmente: Frutas: maçã, banana, melancia, mamão, uva, pera e laranja. Verduras e hortaliças: alface, couve, brócolis, entre outras verduras e hortaliças de características semelhantes. A aquisição terá como finalidade proporcionar aos pacientes acesso a alimentos frescos e de qualidade, contribuindo para uma alimentação mais adequada durante o período de tratamento e acompanhamento, sempre respeitando as orientações médicas e nutricionais eventualmente indicadas para cada beneficiário.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 16/09/2026 09:42 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 15/09/2026 13:00 Restrição LGPD
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 15/09/2026 13:00 Restrição LGPD
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 11/09/2026 09:56 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 09/09/2026 13:22 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 09/09/2026 13:20 Restrição LGPD
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 01/09/2026 10:08 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 25/08/2026 10:54 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 25/08/2026 10:53 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 25/08/2026 10:53 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 25/08/2026 10:53 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 25/08/2026 10:50 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 25/08/2026 10:50 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Hisea Matsunaka da Neves
Cargo
PRESIDENTE DA REDE FEMINIA COMBATE AO CANCER RIO BRILHANTE (EFCC)