Melhorias e Manutenção da Estrutura Física do ESF Assentamento Margarida Alves

Promover melhorias na infraestrutura física do ESF Assentamento Margarida Alves, proporcionando melhores condições de segurança, acessibilidade, conservação e atendimento aos usuários e servidores da unidade.

A presente proposição tem por finalidade viabilizar a realização de melhorias e serviços de manutenção no ESF Assentamento Margarida Alves, localizado na zona rural do município, visando adequar e conservar a estrutura física da unidade de saúde.
A substituição da porta de entrada se faz necessária para garantir melhores condições de segurança, funcionalidade e acesso à unidade. A manutenção das calhas contribuirá para o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo infiltrações, umidade e possíveis danos à estrutura da edificação. A execução de calçadas, por sua vez, proporcionará melhores condições de circulação e acesso aos usuários e servidores, contribuindo também para a segurança e acessibilidade do local.
Dessa forma, a aplicação dos recursos da Emenda Impositiva nº 224/2026 contribuirá diretamente para a conservação do patrimônio público e para a melhoria das condições de funcionamento do serviço de saúde ofertado à população residente na região do assentamento.

Os serviços serão executados mediante contratação de empresa, observando-se a legislação vigente e os procedimentos administrativos aplicáveis. Inicialmente, será realizada a definição e quantificação dos serviços necessários, seguida da elaboração das planilhas orçamentárias e demais documentos pertinentes. Após a contratação, os serviços serão executados conforme as especificações estabelecidas, com acompanhamento e fiscalização pelo setor responsável da Administração Municipal.