Reforma e Manutenção do Centro de Saúde de Rio Brilhante

Promover parte da reforma e manutenção do Centro de Saúde, proporcionando melhores condições estruturais, funcionais, de segurança, higiene e conforto para usuários e profissionais de saúde.

A presente proposição justifica-se pela necessidade de realização de serviços de reforma e manutenção no Centro de Saúde, visando à conservação e adequação da estrutura física utilizada para a prestação dos serviços públicos de saúde.
A intervenção contribuirá para a melhoria das condições de funcionamento da unidade, possibilitando ambientes mais adequados, seguros, acessíveis e confortáveis para pacientes, acompanhantes e servidores.
A utilização dos recursos da Emenda Impositiva nº 202/2026 permitirá o custeio de parte das despesas necessárias à execução dos serviços previstos, conforme levantamento das necessidades, planilha orçamentária e demais documentos técnicos elaborados para a intervenção.

A execução será realizada mediante contratação dos serviços necessários, observando-se a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os procedimentos administrativos aplicáveis à contratação pública.
Os serviços serão executados de acordo com as especificações técnicas, planilha orçamentária, quantitativos e demais documentos integrantes do processo, com acompanhamento e fiscalização pelo setor responsável da Administração Municipal.