Plano de Trabalho

Plano de Execução Financeira para Pagamentos Médicos

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano172/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE - HOSPITAL MUNICIPAL
Indicação vinculada036/2026
Vigência30/09/2026 — 01/10/2027

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
03.076.452/0001-45
Última atualização
29/09/2026 08:30
Título
Plano de Execução Financeira para Pagamentos Médicos
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
A Associação Beneficente de Rio Brilhante é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que integra a rede municipal de atenção à saúde, desempenhando papel essencial na prestação de serviços hospitalares à população de Rio Brilhante e da região.
Ação financiada
Pagamento de serviços médicos, para manutenção e continuidade da assistência à saúde.
Vigência
30/09/2026 — 01/10/2027
Nome do signatário
Mario Cesar Furlan
Cargo do signatário na organização
Presidente

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 20.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 20.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Custeio de serviços médicos.

Justificativa da proposição

Garantir a continuidade dos serviços médicos e o atendimento à população.

Metodologia de execução

Realização dos pagamentos médicos contratados conforme os serviços prestados e os recursos disponíveis.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara Municipal de Rio Brilhante

Dados bancários

Banco
748
Agência
0903
Conta corrente
03330-5
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Destinar recursos para o pagamento de serviços médicos contratados, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência à saúde prestada pela Associação Beneficente de Rio Brilhante à população do município, contribuindo para a manutenção dos atendimentos médicos e para o acesso da população aos serviços de saúde.

Localidade beneficiada

Associação Beneficente de Rio Brilhante
Av. Lourival Barbosa, nº 1396 - Centro
Rio Brilhante - MS
CEP: 79.130-000
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Pagamento de 15 plantões médicos de 12 horas e 1 plantão complementar. Plantão médico hospitalar 15.380 Un 30/09/2026 01/10/2027
5. Etapas
Etapa Início Fim
Pagamento de plantões médicos contratados para garantir a continuidade do atendimento à população de Rio Brilhante na Associação Beneficente de Rio Brilhante. 30/09/2026 01/10/2027
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Pagamento de serviços médicos contratados, destinados à realização de 15 plantões médicos de 12 horas, no valor total de R$ 19.500,00, acrescidos de 1 plantão proporcional de aproximadamente 4 horas e 37 minutos, no valor de R$ 500,00, totalizando R$ 20.0 Serviços médicos para realização de plantões de atendimento à população. 15.000 Un R$ 19.500,00
Pagamento de 1 plantão médico proporcional, com duração aproximada de 4 horas e 37 minutos, no valor de R$ 500,00, para atendimento à população de Rio Brilhante. Prestação de serviços médicos para realização de plantões destinados ao atendimento da população de Rio Brilhante. 1.000 Un R$ 500,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Outubro R$ 20.000,00 Administração pública Pagamento de 15 plantões médicos de 12 horas e 1 plantão complementar.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 24/09/2026 08:56 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 24/09/2026 08:56 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 24/09/2026 08:56 Visualizar
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 24/09/2026 08:56 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 24/09/2026 08:55 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 24/09/2026 08:53 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 24/09/2026 08:53 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 24/09/2026 08:52 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 24/09/2026 08:51 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 24/09/2026 08:51 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 24/09/2026 08:50 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 24/09/2026 08:50 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 24/09/2026 08:50 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 24/09/2026 08:49 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Mario Cesar Furlan
Cargo
Presidente