Plano de Trabalho

Desenvolvimento das Práticas Agropecuárias da Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano184/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ROSALVO DA ROCHA RODRIGUES
Indicação vinculada236/2026
Vigência01/10/2026 — 01/06/2027

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
12.856.069/0001-09
Última atualização
02/10/2026 08:44
Título
Desenvolvimento das Práticas Agropecuárias da Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Apoio a entidade educacional sem fins lucrativos
Ação financiada
Repasses de recursos financeiros, para garantir a educação, assistência técnica, no Munícipio de Rio Brilhante através de prestação de serviços da AEFAR para famílias agrícolas e suas organizações, com assessoramento técnico na perspectiva e ampliação d
Vigência
01/10/2026 — 01/06/2027
Nome do signatário
Andressa Maria Pereira
Cargo do signatário na organização
Presidente da AEFAR

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 30.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 30.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Realizar o pagamento de um profissional Técnico em Agropecuária, que atua nas aulas técnicas de campo e manejo do viveiro de mudas, horta e agrofloresta.

Justificativa da proposição

O desenvolvimento sustentável por meio de ações estratégicas aplicadas aos segmentos produtivos com potencial é fundamental para a transformação social e econômica do meio rural. Nesse contexto, a formação integral baseada na pedagogia da alternância torna-se elemento essencial, pois envolve todos os agentes locais e busca promover melhor qualidade de vida para a população. No que se refere aos empreendimentos de base familiar, observa-se significativa evolução produtiva nos últimos anos. Contudo, o setor ainda necessita de maior aprimoramento técnico, organizacional e educacional. A força produtiva do campo foi impulsionada por políticas públicas de apoio, porém existem tendências de enfraquecimento caso não haja investimentos contínuos em educação contextualizada, assistência técnica e ações voltadas à permanência das famílias no meio rural. Destaca-se, ainda, que a juventude representa uma das principais forças potenciais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável, sendo indispensável investir em formação, participação comunitária e oportunidades que favoreçam sua permanência e atuação no campo. A metodologia da pedagogia da alternância exige constante integração entre escola, família e comunidade, demandando mobilidade para garantir a efetiva execução das atividades previstas no plano pedagógico. Neste sentido, a permanência de um profissional acompanhado o campo agrícola de escola, contendo atividades de agricultura e pecuária torna-se necessário para as finalidades pedagógicas e administrativas da Instituição. Dessa forma, a atuação de um profissional capacitado torna-se imprescindível para o acompanhamento dos estudantes no manejo destas atividades.

Metodologia de execução

A contratação do funcionário será realizada mediante regime CLT. As atividades desenvolvidas serão acompanhadas pela direção escolar e Associação Mantenedora.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
9001 - SEC. MUN. DE DESENVOL. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
Sicredi
Agência
0903
Conta corrente
55578-7
Praça de pagamento
Rio Brilhante
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Realizar o pagamento de um profissional Técnico em Agropecuária, que atua nas aulas técnicas de campo e manejo do viveiro de mudas, horta e agrofloresta.

Localidade beneficiada

Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues. Endereço BR 163, Km 314, Fundação Professor Oacir Vidal.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Realizar o pagamento de um Técnico em Agropecuária por 8 meses Capacitação técnica para os estudantes 120.000 estudantes Não informado Não informado
5. Etapas
Etapa Início Fim
Pagamento de 1 Técnico em Agropecuária de Outubro (2026) a Maio (2027) 01/10/2026 01/06/2027
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Salário Outubro Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
Salário Novembro Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
Salário Dezembro Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
13º (proporcional) Tec Agrop Pagamento de 13º proporcional do Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 2.000,00
Salário Janeiro 2027 Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
Salário Fevereiro 2027 Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
Salário Março 2027 Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
Salário abril 2027 Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
Salário Maio 2027 Técnico em Agropecuária Pagamento de Salário de Técnico em Agropecuária 1.000 Salário R$ 3.500,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Outubro R$ 30.000,00 Administração pública Realizar o pagamento de um Técnico em Agropecuária por 8 meses
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 01/10/2026 16:55 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 01/10/2026 16:50 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 01/10/2026 16:48 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 01/10/2026 16:44 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 01/10/2026 16:22 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 01/10/2026 15:40 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 01/10/2026 15:38 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 01/10/2026 15:37 Visualizar
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 01/10/2026 15:36 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 01/10/2026 15:35 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 01/10/2026 15:34 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 01/10/2026 15:34 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Andressa Maria Pereira
Cargo
Presidente da AEFAR