Plano de Trabalho

Implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano154/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioCONSELHO DE SEGURANÇA DE RIO BRILHANTE
Indicação vinculada087/2026
Vigência16/06/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Interveniente
Esfera
Municipal
CNPJ
50.110.293/0001-38
Última atualização
23/09/2026 10:36
Título
Implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Segurança Pública
Ação financiada
Implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Vigência
16/06/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 20.000,00
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 20.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, visando ampliar a vigilância, a prevenção de delitos e a segurança de servidores, usuários e da população.

Justificativa da proposição

A presente proposição tem por finalidade fortalecer a estrutura de segurança pública do município por meio da implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero que compreende o Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, bem como da aquisição de uma carretinha tipo asa-delta para apoio às forças de segurança. O sistema de videomonitoramento contribuirá para ampliar a vigilância preventiva, auxiliar na identificação de situações suspeitas, apoiar a atuação das forças de segurança e aumentar a sensação de segurança de servidores, usuários e da população que circula na região.

Metodologia de execução

A execução ocorrerá mediante a aquisição dos equipamentos e serviços necessários, observando-se os procedimentos legais de contratação e aplicação dos recursos. O sistema de videomonitoramento será instalado em pontos estratégicos do quadrilátero da segurança pública, com definição técnica dos locais e integração às ações dos órgãos de segurança.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
12002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
câmara municipal

Dados bancários

Banco
748
Agência
0903
Conta corrente
CONTA POUPANÇA 02213-2
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

A implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública, abrangendo o Fórum, o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, visando ampliar e fortalecer a estrutura de segurança pública do município, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades operacionais, o monitoramento preventivo e a pronta resposta às ocorrências.

Localidade beneficiada

Município de Rio Brilhante – MS, especialmente no quadrilátero da segurança pública, compreendendo as áreas do Fórum, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Fortalecer a estrutura de segurança pública de Rio Brilhante-MS mediante a implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública. Estrutura de segurança pública implantada e equipada. — — 01/09/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição e implantação dos equipamentos destinados ao fortalecimento da estrutura de segurança pública do município de Rio Brilhante-MS. 01/09/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
sistema de videomonitoramento sistema de videomonitoramento 1.000 1 R$ 20.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Dezembro R$ 20.000,00 Administração pública Fortalecer a estrutura de segurança pública de Rio Brilhante-MS mediante a implantação de sistema de videomonitoramento no quadrilátero da segurança pública.
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 22/09/2026 11:53 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 22/09/2026 10:39 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 10:37 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 10:36 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 22/09/2026 10:35 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 22/09/2026 10:35 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 18/08/2026 16:53 Restrição LGPD
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 18/08/2026 16:53 Restrição LGPD
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 18/08/2026 16:52 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 18/08/2026 16:52 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 18/08/2026 16:52 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 18/08/2026 16:51 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 18/08/2026 16:51 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 18/08/2026 16:50 Restrição LGPD
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 18/08/2026 16:50 Restrição LGPD
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
Cargo
PRESIDENTE