Plano de Trabalho

Aquisição de Mobiliário Modulado para Consultórios Odontológicos da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano178/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indicação vinculada186/2026
VigênciaNão informado

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
12.237.028/0001-26
Última atualização
29/09/2026 11:26
Título
Aquisição de Mobiliário Modulado para Consultórios Odontológicos da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Saúde
Ação financiada
Aquisição e instalação de mobiliário modulado planejado para consultórios odontológicos das unidades da Atenção Primária à Saúde do Município de Rio Brilhante/MS, contemplando bancadas, armários superiores e inferiores, gaveteiros, pias com acionamento co
Vigência
Não informado
Nome do signatário
Livia Cabelo Borges Baungaertner
Cargo do signatário na organização
SECRETÁRIA DE SAÚDE

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 70.000,00
Possui contrapartida Sim
Valor da contrapartida R$ 11.610,00
Valor total planejado R$ 81.610,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Modernizar e padronizar a estrutura física dos consultórios odontológicos da rede municipal mediante substituição dos mobiliários existentes por móveis odontológicos modulados, proporcionando melhores condições de trabalho às equipes e maior qualidade, segurança e conforto aos usuários.

Justificativa da proposição

Os consultórios odontológicos da rede municipal apresentam mobiliários antigos, desgastados e sem padronização, muitos deles adaptados de mobiliários domésticos, inadequados para ambientes assistenciais. Diversas unidades possuem armários deteriorados, gavetas com funcionamento comprometido, bancadas improvisadas e pias com torneiras com acionamento manual, em desacordo com as recomendações sanitárias vigentes para serviços odontológicos.

Além dos prejuízos relacionados à ergonomia e à organização dos processos de trabalho, essas condições dificultam a adequada limpeza e desinfecção dos ambientes, comprometem a biossegurança e impactam negativamente na imagem institucional das unidades de saúde.

A aquisição de mobiliário modulado permitirá a adequação estrutural dos consultórios, promovendo ambientes mais seguros, funcionais e humanizados para profissionais e usuários, atendendo aos princípios de qualidade da assistência e às normas sanitárias aplicáveis aos serviços odontológicos.

Serão contemplados os consultórios odontológicos das seguintes unidades:

Centro de Saúde (03 consultórios); ESF Vila Fátima; ESF Augusto Guerreiro de Melo; ESF Jaime Medeiros; ESF Brilhante; ESF Carlos Volpe; ESF Fauzer Saliba; ESF Celina Jallad; ESF Antônio Bitencourt; Novo ESF Antônia de Souza Barbosa (02 consultórios); Novo ESF Nova Rio Brilhante (02 consultórios).

Total previsto: 15 consultórios odontológicos.

Metodologia de execução

Os recursos serão destinados à aquisição de mobiliário odontológico modulado para os consultórios da Atenção Primária à Saúde, por meio de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, observada a legislação vigente.

Inicialmente será realizado o levantamento das necessidades e elaboradas as especificações técnicas dos móveis, considerando os padrões de ergonomia, funcionalidade, biossegurança e compatibilidade com os equipamentos odontológicos existentes. Após a conclusão do processo licitatório, a empresa vencedora realizará o fornecimento e a instalação dos mobiliários nas unidades de saúde contempladas, garantindo a padronização dos consultórios odontológicos da rede municipal.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
11002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa
44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
Camara Municipal

Dados bancários

Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
0740-4
Conta corrente
40784-4
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Aquisição e instalação de mobiliário odontológico modulado destinado aos consultórios odontológicos da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, incluindo armários inferiores e superiores, gaveteiros, bancadas, pias com acionamento em conformidade com as normas sanitárias e demais componentes necessários à estruturação e padronização dos ambientes de atendimento.

Localidade beneficiada

Unidades De saúde
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Equipar e padronizar os consultórios odontológicos da rede municipal mediante substituição integral dos mobiliários existentes por móveis planejados específicos para serviços odontológicos. Consultórios odontológicos equipados com mobiliário modulado 15.000 kits Não informado Não informado
5. Etapas
Etapa Início Fim
Processo licitatório Não informado Não informado
Assinatura de contrato Não informado Não informado
Solicitação de fornecimento Não informado Não informado
Entrega Não informado Não informado
Montagem e instalação Não informado Não informado
Pagamento Não informado Não informado
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição de moveis modulados odontologicos MOVEIS MODULADOS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER AS SALAS DE ODONTOLOGIA DO MUNCIPIO 1.000 UNIDADE R$ 70.000,00
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Dezembro R$ 70.000,00 Administração pública Equipar e padronizar os consultórios odontológicos da rede municipal mediante substituição integral dos mobiliários existentes por móveis planejados específicos para serviços odontológicos.
8. Anexos

Não há anexos disponíveis.

9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Não confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Livia Cabelo Borges Baungaertner
Cargo
SECRETÁRIA DE SAÚDE