Objeto sintético
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados ao Centro Cirúrgico da Associação Beneficente de Rio Brilhante, compreendendo mesa cirúrgica e foco cirúrgico, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura hospitalar, proporcionar melhores condições para a realização de procedimentos cirúrgicos, ampliar a segurança de pacientes e profissionais de saúde e qualificar a assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inclui também a aquisição de 02 (dois) carros de emergência compactos com acessórios, indicados para uso em ambiente hospitalar, podendo ser utilizados tanto como carro de administração de medicamentos quanto em situações de suporte assistencial emergencial, contribuindo para a organização, agilidade e segurança no atendimento.
Justificativa da proposição
A Associação Beneficente de Rio Brilhante desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município, assegurando atendimento hospitalar contínuo à população e atuando como referência na realização de procedimentos de média complexidade.
Nesse contexto, a mesa cirúrgica e o foco cirúrgico constituem equipamentos indispensáveis para a adequada execução dos procedimentos cirúrgicos, sendo fundamentais para a garantia da qualidade assistencial. A disponibilidade de equipamentos modernos e em pleno funcionamento impacta diretamente a segurança do paciente, a precisão dos atos cirúrgicos, a ergonomia da equipe multiprofissional e a eficiência dos procedimentos realizados.
A aquisição dos referidos equipamentos possibilitará a melhoria da iluminação do campo operatório, o aprimoramento das condições técnicas de trabalho, a adequação aos padrões sanitários vigentes e o fortalecimento da capacidade operacional do Centro Cirúrgico, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços ofertados pela instituição.
Dessa forma, a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Rio Brilhante configura-se como medida de relevante interesse público, uma vez que promove a qualificação da assistência à saúde e gera benefícios diretos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Metodologia de execução
A execução do objeto será realizada pela Associação Beneficente de Rio Brilhante, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as normas aplicáveis à aplicação de recursos públicos oriundos de emenda impositiva municipal.
O processo de execução será desenvolvido em etapas, conforme descrito a seguir:
a) Planejamento da aquisição:
Após a liberação dos recursos, será realizado planejamento interno para definição das especificações técnicas da mesa cirúrgica e do foco cirúrgico, considerando as necessidades do Centro Cirúrgico e as normas sanitárias e hospitalares vigentes.
b) Cotação e processo de aquisição:
Será realizada pesquisa de mercado, com obtenção de, no mínimo, três propostas comerciais para cada item, assegurando a escolha da proposta mais vantajosa para a instituição, com base em critérios técnicos, qualidade, garantia, atendimento às especificações e melhor relação custo-benefício.
c) Formalização da aquisição:
A aquisição será formalizada por meio de pagamento bancário, mediante apresentação de nota fiscal, emissão de ordem de fornecimento e/ou instrumento equivalente, em conformidade com o regulamento interno da entidade e a legislação aplicável, assegurando a regularidade do processo, a comprovação da despesa e a adequada execução do objeto.
d) Recebimento e conferência:
Os equipamentos serão recebidos por equipe responsável da instituição, que realizará conferência técnica para verificação da conformidade com as especificações exigidas, incluindo integridade física, funcionamento e adequação ao uso hospitalar.
e) Instalação e testes operacionais:
Após o recebimento, será realizada a instalação dos equipamentos no Centro Cirúrgico, seguida de testes operacionais e validação técnica, garantindo seu pleno funcionamento e segurança para utilização assistencial.
f) Capacitação da equipe:
Quando necessário, será promovida capacitação dos profissionais de saúde para correta utilização dos equipamentos, visando assegurar eficiência, segurança e adequada operacionalização.
g) Início da utilização assistencial:
Após a validação técnica e capacitação da equipe, os equipamentos serão incorporados à rotina do Centro Cirúrgico, passando a integrar os serviços assistenciais prestados à população.
Todo o processo será devidamente documentado, incluindo registros de aquisição, notas fiscais, relatórios de recebimento, laudos de conformidade e demais comprovantes necessários à adequada prestação de contas junto ao órgão concedente.