Plano de Trabalho

Reforma e Melhoria do Barracão Comunitário do Assentamento Fortuna

Documento público vinculado à execução de emenda impositiva municipal.

1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano055/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO FORTUNA
Indicação vinculada029/2026
Vigência01/09/2026 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
03.154.320/0001-94
Última atualização
31/08/2026 12:30
Título
Reforma e Melhoria do Barracão Comunitário do Assentamento Fortuna
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
assistência social, esporte e cultura
Ação financiada
Reforma e melhoria do barracão comunitário do Assentamento Fortuna, mediante aquisição de materiais de construção e contratação de mão de obra, com recursos de Emenda Parlamentar e contrapartida da Associação.
Vigência
01/09/2026 31/12/2026
Nome do signatário
Geraldo Bonini
Cargo do signatário na organização
PRESIDENTE DA ASSSOCIAÇÃO

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 20.000,00
Possui contrapartida Sim
Valor da contrapartida R$ 15.000,00
Valor total planejado R$ 35.000,00

Textos descritivos

Objeto sintético

Realizar a reforma e melhoria do barracão comunitário do Assentamento Fortuna, visando adequar sua estrutura física para atender às atividades comunitárias, reuniões, cursos, capacitações e demais eventos promovidos pela Associação.

Justificativa da proposição

O barracão comunitário constitui um importante espaço de integração social, realização de assembleias, reuniões, cursos, capacitações e eventos da comunidade do Assentamento Fortuna. Entretanto, sua estrutura apresenta necessidade de melhorias na cobertura, alvenaria, instalações hidráulicas, elétricas e acabamentos, comprometendo sua utilização com segurança e conforto.

A execução da reforma permitirá oferecer um ambiente mais adequado, seguro e funcional para atender às famílias assentadas e fortalecer as ações desenvolvidas pela Associação para o Desenvolvimento do Assentamento Fortuna.

Metodologia de execução

A execução ocorrerá em etapas, iniciando pela aquisição dos materiais de construção e, posteriormente, pela realização dos serviços de reforma, compreendendo:

Recuperação da estrutura existente;
Reparos na alvenaria;
Reforma da cobertura;
Execução de instalações hidráulicas;
Adequação das instalações elétricas;
Assentamento de piso cerâmico;
Instalação de portas e janelas;
Pintura e acabamentos;
Limpeza final da obra.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
9001 - SEC. MUN. DE DESENVOL. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Despesa
33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Tipo favorecido
Público
Unidade parlamentar
câmara municipal de rio brilhante - MS

Dados bancários

Banco
748
Agência
0903
Conta corrente
62880-1
Praça de pagamento
banco sicredi
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Não
URL da transparência
Não informado

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Recursos da Emenda Parlamentar – R$ 20.000,00

Destinação dos recursos:

R$ 17.354,37 para aquisição de materiais de construção;
R$ 2.645,63 para pagamento de mão de obra especializada necessária à execução da reforma.
Contrapartida da Associação

A Associação para o Desenvolvimento do Assentamento Fortuna oferecerá contrapartida financeira no valor de R$ 15.000,00, destinada ao custeio complementar da mão de obra, apoio operacional, serviços auxiliares e demais despesas necessárias para conclusão da reforma.

Localidade beneficiada

assentamento fortuna, localizado no município de Rio Brilhante - MS
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Reformar e melhorar o barracão comunitário do Assentamento Fortuna, proporcionando melhores condições estruturais, de segurança, acessibilidade e conforto para utilização pela comunidade construção do barracão 1.000 unidade 01/09/2026 31/12/2026
Executar os serviços de mão de obra necessários para a reforma e melhoria do barracão comunitário do Assentamento Fortuna, garantindo a correta aplicação dos materiais adquiridos e a conclusão da obra com qualidade, segurança e funcionalidade. Valor da Meta R$ 17.645,63, sendo: R$ 2.645,63 provenientes da Emenda Parlamentar; R$ 15.000,00 de contrapartida financeira da Associação para o Desenvolvimento do Assentamento Fortuna mão de obra 1.000 01 27/08/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
1 Aquisição dos materiais de construção Meta 1 Garantir os insumos necessários para execução da reforma. 2 Contratação e mobilização da mão de obra Meta 1 Disponibilizar profissionais para execução dos serviços especializados. 3 Serviços de alvenaria e recuperação estrutural Meta 1 Corrigir danos e fortalecer a estrutura existente. 4 Reforma da cobertura Meta 1 Eliminar infiltrações e garantir proteção da edificação. 5 Instalações hidráulicas e elétricas Meta 1 Adequar as instalações conforme as necessidades do barracão. 6 Instalação de portas, janelas, pisos e acabamentos Meta 1 Melhorar a funcionalidade, segurança e conservação do espaço. 7 Pintura, limpeza e entrega da obra Meta 1 Concluir os serviços e disponibilizar o barracão para uso da comunidade. 01/09/2026 31/12/2026
A contratação de mão de obra especializada é indispensável para assegurar a correta execução da reforma, garantindo a qualidade dos serviços, a durabilidade da estrutura e o aproveitamento adequado dos materiais adquiridos com os recursos da Emenda Parlamentar. 27/08/2026 30/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
construção do barracão Tijolo cerâmico de 8 furos (9 × 19 × 19 cm) Areia fina Pedra brita nº 1 Areia lavada grossa Cimento CP II F-32 (saco de 50 kg) Brita nº 1 Brita grossa Bucha de aço trefilado 8 mm para chumbador Telha galvanizada ondulada (17 × 1,10 m × 0,43 mm) Parafuso galvanizado para telha 5/16 × 110 mm (completo) Ferro mecânico 5/16" Piso intertravado sextavado HD 58 × 58 mm Argamassa ACIII Flex Cinza (saco de 20 kg) Chapa de compensado plastificado 10 mm Caixa de passagem para chapa (modelo CST X32) Eletroduto flexível corrugado 25 mm (amarelo) Plug para pia/lavatório com válvula 1.000 01 R$ 17.354,37
mão obra mão de obra 1.000 01 R$ 2.645,63
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Julho R$ 20.000,00 Administração pública Reformar e melhorar o barracão comunitário do Assentamento Fortuna, proporcionando melhores condições estruturais, de segurança, acessibilidade e conforto para utilização pela comunidade
8. Anexos
Título Origem Data Arquivo
ata (3).pdf ENTIDADE 31/08/2026 10:41 Visualizar
Relacao_Mesa_Diretoria.pdf ENTIDADE 31/08/2026 10:41 Visualizar
orcamento ENTIDADE 27/08/2026 12:09 Visualizar
orcamento ENTIDADE 27/08/2026 12:09 Visualizar
download.pdf ENTIDADE 27/08/2026 12:08 Visualizar
_pndfis_CertidaoNegativaCNPJ-CPF - Impressao.pdf ENTIDADE 27/08/2026 11:33 Visualizar
_pndfis_CertidaoNegativaCNPJ-CPF - Impressao.pdf ENTIDADE 27/08/2026 11:33 Visualizar
municipal fortuna.pdf ENTIDADE 27/08/2026 11:32 Visualizar
Consulta Regularidade do Empregador fortuna.pdf ENTIDADE 27/08/2026 11:31 Visualizar
recibo.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:52 Visualizar
recibo.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:51 Visualizar
união.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:50 Visualizar
energia.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:49 Visualizar
CNH-e.pdf (1).pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:49 Visualizar
estatudo.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:48 Visualizar
cadastro juridica.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:46 Visualizar
cadastro juridica.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:46 Visualizar
declaração do escritoria.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:40 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
imposto de renda.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:39 Visualizar
certidão negativa de debito federal.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:35 Visualizar
certidão trabalhista.pdf ENTIDADE 16/07/2026 10:34 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada

Declaro que, embora a entidade ainda não disponha de link de transparência informado neste Plano de Trabalho, compromete-se a providenciá-lo e mantê-lo disponível até a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da emenda, em atendimento às exigências aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Geraldo Bonini
Cargo
PRESIDENTE DA ASSSOCIAÇÃO