AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES EM RECUPERAÇÃO DE SAUDE

Aquisição de equipamentos assistivos e materiais permanentes de reabilitação para estruturação da rede municipal de saúde.

A presente proposição justifica-se pela necessidade premente de ampliação e estruturação da rede municipal de saúde no que tange à atenção à pessoa com deficiência, idosos com restrição de mobilidade e pacientes em processo de reabilitação física. Atualmente, o município enfrenta uma demanda crescente por tecnologias assistivas devido ao envelhecimento populacional e ao índice de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acometidos por patologias crônicas, traumas ortopédicos e procedimentos pós-cirúrgicos.A ausência ou escassez de meios auxiliares de locomoção e insumos de conforto no âmbito municipal onera diretamente as famílias de vulnerabilidade socioeconômica, além de prolongar o tempo de internação hospitalar e retardar a reabilitação funcional dos cidadãos. A falta desses itens compromete a autonomia dos pacientes e impacta negativamente a eficácia dos tratamentos fisioterapêuticos. Diante desse cenário, a aplicação deste recurso viabilizará a criação e o fortalecimento de um banco de ajudas técnicas municipal através da aquisição padronizada de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, tipoias, bengalas e colchões d'água. A ação reduzirá as filas de espera na atenção básica e especializada, mitigará complicações secundárias decorrentes da imobilidade prolongada (como lesões por pressão) e garantirá um atendimento humanizado, promovendo a acessibilidade, a dignidade e a reinserção social dos beneficiários na comunidade. Para darmos o próximo passo no preenchimento do sistema, me informe

Metodologia de execução:A execução deste plano de trabalho ocorrerá de forma integrada entre os setores administrativo, de compras e assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo as etapas cronológicas descritas a seguir:Fase preparatória e planejamento: Elaboração do Termo de Referência (TR) pela equipe técnica de saúde (fisioterapeutas e gestores), contendo as especificações detalhadas, dimensões, materiais e padrões de qualidade exigidos para cada item (cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, tipoias, bengalas e colchões d'água), além da pesquisa de preços de mercado para balizamento do processo. Procedimento licitatório: Abertura, processamento e homologação do certame licitatório por parte do setor de compras do município, observando rigorosamente a legislação de licitações e contratos vigente, visando à seleção da proposta mais vantajosa e à assinatura do contrato de fornecimento. Recebimento e patrimônio: Entrega dos materiais pela empresa vencedora no Almoxarifado Central da Saúde, onde a comissão técnica realizará a conferência quantitativa e qualitativa dos itens (recebimento definitivo) e o devido tombamento no patrimônio público municipal. Critérios de triagem e distribuição: Os equipamentos irão compor o Banco de Ajudas Técnicas do município. A dispensação ou o empréstimo aos usuários do SUS será coordenado pelo serviço de fisioterapia, reabilitação ou assistência social, mediante avaliação técnica prévia, apresentação de laudo médico justificando a necessidade e preenchimento de termo de responsabilidade pelo paciente ou responsável legal. Monitoramento e avaliação: Acompanhamento periódico do uso e do estado de conservação dos equipamentos assistivos devolvidos e recondicionados, garantindo a rotatividade dos itens e a sustentabilidade do programa assistencial de reabilitação.