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Consulta pública

Extrato completo da indicação

Consulta pública consolidada da indicação, proposta vinculada, Plano de Trabalho e execução financeira.

Indicação 063/2026 Aprovada
Valor total R$ 30.192,16
Beneficiário APM – ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA 06 (EMCE6)
Autor(es) Valci do Despachante – PL
Emenda parlamentar 21/2025
Plano de Trabalho 133/2026
Exercício 2026
Situação do Plano de Trabalho Aprovado
1. Indicação parlamentar
Número da indicação
063/2026
Emenda parlamentar
21/2025
Autor(es)
Valci do Despachante – PL
Beneficiário
APM – ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA 06 (EMCE6)
Órgão executor
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo de indicação
Repasse à Entidade
Valor total
R$ 30.192,16
Status
Aprovada
Título
Aquisição De Materiais E Equipamentos Unidade Escolar Criança Esperança VI
Data de cadastro
10/03/2026 12:17

Justificativa

A presente proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de materiais permanentes e equipamentos destinados à Unidade Escolar Criança Esperança VI, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura pedagógica e administrativa da instituição, garantindo melhores condições de ensino, aprendizagem e atendimento aos alunos.
A unidade escolar desempenha papel fundamental na formação educacional e social de crianças da comunidade, atendendo diariamente um significativo número de estudantes. Entretanto, parte dos mobiliários e equipamentos utilizados encontra-se desgastada pelo tempo de uso, necessitando de substituição e modernização para atender adequadamente às demandas educacionais atuais.
Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual serão destinados à aquisição de mesas, cadeiras, computadores, impressoras, armários, equipamentos de informática e outros materiais permanentes essenciais ao funcionamento da unidade escolar. Esses investimentos contribuirão diretamente para a melhoria do ambiente escolar, proporcionando maior conforto, segurança, organização e eficiência nas atividades pedagógicas e administrativas.
A aquisição de computadores e equipamentos tecnológicos permitirá o fortalecimento das práticas educacionais, ampliando o acesso dos alunos e profissionais da educação às ferramentas digitais, indispensáveis para o desenvolvimento das competências exigidas no contexto contemporâneo. Além disso, contribuirá para aprimorar a gestão escolar, otimizar processos administrativos e fortalecer as ações pedagógicas desenvolvidas pela instituição.
Dessa forma, o investimento solicitado representa uma importante ação de fortalecimento da educação pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado, inclusivo e preparado para o desenvolvimento de atividades educacionais de qualidade.
Por todo o exposto, justifica-se plenamente a destinação dos recursos da Emenda Parlamentar Individual para a aquisição dos materiais e equipamentos necessários à Unidade Escolar Criança Esperança VI, em benefício direto da comunidade escolar e do fortalecimento das políticas públicas de educação.

Itens da indicação

Autor Descrição Und. Qtd Valor
Valci do Despachante Clube de Tiro e Caça Rio Brilhante 0 R$ 30.192,16
2. Plano de Trabalho
1. Identificação do Plano de Trabalho
Código do plano133/2026
SituaçãoAprovado
BeneficiárioAPM – ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA 06
Indicação vinculada063/2026
Vigência04/09/2026 — 31/12/2026

Informações complementares

Versão
1
Exercício
2026
Tipo de consolidação
Individual
Recurso orçamentário
Emenda
Natureza do partícipe
Executor
Esfera
Municipal
CNPJ
18.252.327/0001-16
Última atualização
08/10/2026 08:35
Título
Aquisição de materiais permanentes para o Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI"
2. Dados gerais

Informações objetivas

Área de atendimento
Educação
Ação financiada
Aquisição de material permanente destinado ao Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI".
Vigência
04/09/2026 — 31/12/2026
Nome do signatário
Ernane da Silva Artiaga
Cargo do signatário na organização
Presidente da Associação

Valores financeiros

Valor da indicação (referência) R$ 30.192,16
Possui contrapartida Não
Valor da contrapartida —
Valor total planejado R$ 30.192,16

Textos descritivos

Objeto sintético

Aquisição de mesas e bancos para o varandão, 01 (um) notebook e 01 (um) aparelho celular, destinados ao Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI", visando à melhoria da infraestrutura pedagógica e administrativa da instituição.

Justificativa da proposição

A presente proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de materiais permanentes destinados ao Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI", localizado na Rua Wanderlei da Cunha Rosa, nº 441, Bairro Pró-Moradia XIV, com o objetivo e promover melhorias na infraestrutura pedagógica e administrativa da instituição.

A unidade constitui a única escola do referido bairro, região de significativa densidade populacional, atendendo 544 (quinhentos e quarenta e quatro) estudantes matriculados do Pré ao 5º ano do Ensino Fundamental, consolidando-se como referência educacional indispensável para as famílias do entorno e demandando investimentos que assegurem condições adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades escolares.

Os recursos provenientes desta emenda serão destinados à aquisição de mesas e bancos para o refeitório, bem como a aquisição de 01 (um) notebook e 01 (um) aparelho celular. A aquisição de mesas e bancos para o refeitório proporcionará maior conforto, segurança e organização durante o período de alimentação escolar e demais atividades, enquanto o notebook e o aparelho celular fortalecerão as práticas administrativas e pedagógicas da equipe escolar, otimizando os processos de gestão e a comunicação com alunos e famílias.

Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para a melhoria das condições de ensino e trabalho na unidade escolar, beneficiando toda a comunidade que dela depende e reafirmando o compromisso com o fortalecimento da educação pública municipal.

Metodologia de execução

A aquisição dos materiais permanentes previstos nesta emenda, como mesas e bancos para o refeitório, 01 (um) notebook e 01 (um) aparelho celular, será conduzida em observância à legislação aplicável às contratações públicas, mediante procedimento que assegure a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

As especificações técnicas dos itens serão definidas com base nas necessidades apresentadas pela direção do Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI", de modo a garantir que os materiais adquiridos atendam adequadamente às finalidades pretendidas. Concluído o processo de aquisição, os bens serão entregues à unidade escolar e formalmente incorporados ao seu patrimônio, cabendo à direção a responsabilidade pela guarda, conservação e correta utilização dos materiais.

A comprovação da execução física e financeira do objeto se dará por meio da prestação de contas, instruída com a documentação fiscal e comprobatória exigida, assegurando a transparência e a regularidade na aplicação dos recursos oriundos desta emenda.
3. Dados da indicação

Execução orçamentária

Órgão executor
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa
44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Tipo favorecido
Privado
Unidade parlamentar
Câmara Municipal

Dados bancários

Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
0740-4
Conta corrente
32834-0
Praça de pagamento
RIO BRILHANTE
UF da conta
MS

Transparência

Possui portal específico
Sim

Detalhamento complementar

Finalidade específica do gasto

Os recursos desta emenda destinam-se à aquisição de mesas e bancos para o refeitório, bem como de 01 (um) notebook e 01 (um) aparelho celular, para uso do Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI".

As mesas e bancos destinam-se a compor o refeitório da unidade escolar, proporcionando aos 544 alunos matriculados um espaço mais adequado, seguro e confortável durante o período de alimentação. O notebook e o aparelho celular, por sua vez, destinam-se ao uso da equipe gestora, servindo de suporte às atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas no cotidiano da instituição.

Localidade beneficiada

Centro Educacional Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Criança Esperança VI"
Endereço: Rua Wanderlei da Cunha Rosa, Nº 441, Bairro Pró-Moradia XIV, Rio Brilhante/MS
CEP: 79130-000
4. Metas
Meta Indicador Quantidade Unidade Início Fim
Aquisição de itens para o refeitório Conjunto 1.000 Unidade 04/09/2026 31/12/2026
Aquisição de itens de informática Itens de informática 1.000 Unidade 04/09/2026 31/12/2026
5. Etapas
Etapa Início Fim
Aquisição de 08 (mesas) e 14 (quatorze) bancos para o refeitório. 04/09/2026 31/12/2026
Aquisição de 01 (um) notebook e 01 (um) aparelho celular. 04/09/2026 31/12/2026
6. Rateio de despesas
Especificação Item Qtd Unidade Valor total
Aquisição de materiais permanentes Aquisição de mesas 1.000 Unidade R$ 17.370,00
Aquisição de materiais permanentes Aquisição de bancos 1.000 Unidade R$ 4.800,00
Aquisição de materiais permanentes Pé de mesa em aço 1.000 Unidade R$ 900,00
Aquisição de materiais permanentes Painel em aço 1.000 Unidade R$ 700,00
Aquisição de materiais permanentes Pintura da mesa de tênis de mesa 1.000 Unidade R$ 230,00
Aquisição de itens de informática Aquisição de 01 (um) notebook 1.000 Unidade R$ 4.995,00
Aquisição de itens de informática Aquisição de 01 (um) aparelho celular 1.000 Unidade R$ 1.197,16
7. Cronograma
Ano Mês Valor previsto Origem do recurso Meta
2026 Setembro R$ 30.192,16 Administração pública Não aplicável
8. Anexos
Tipo Origem Data Arquivo
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 08/10/2026 08:22 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 08/10/2026 08:22 Visualizar
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NBC ENTIDADE 02/10/2026 18:48 Visualizar
BALANÇO PATRIMONIAL ENTIDADE 02/10/2026 18:48 Visualizar
RELAÇÃO DIRETORIA ELEITA ENTIDADE 25/09/2026 09:49 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS MUNICIPAIS ENTIDADE 23/09/2026 16:19 Visualizar
CERTIDÃO FAZENDA MS ENTIDADE 23/09/2026 16:18 Visualizar
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ENTIDADE 23/09/2026 16:17 Visualizar
CERTIFICADO REGULARIDADE FGTS ENTIDADE 23/09/2026 16:17 Visualizar
CERTIDÃO RECEITA FEDERAL ENTIDADE 23/09/2026 16:16 Visualizar
RG CPF COMPROVANTE PRESIDENTE ENTIDADE 23/09/2026 16:13 Visualizar
CNPJ ENTIDADE ENTIDADE 23/09/2026 16:13 Visualizar
ESTATUTO ENTIDADE ENTIDADE 23/09/2026 16:12 Visualizar
ATA ELEIÇÃO ENTIDADE 23/09/2026 16:12 Visualizar
9. Declarações

Declaro que o objeto e os recursos previstos neste Plano de Trabalho não se sobrepõem a outras ações financiadas com recursos públicos para a mesma finalidade.

Status Confirmada

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, declaro, para fins de comprovação junto à Administração Pública Municipal, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.

Status Confirmada
10. Assinaturas
Signatário
Ernane da Silva Artiaga
Cargo
Presidente da Associação
3. Execução Financeira

Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos da indicação.

Os valores programados correspondem à previsão registrada no Plano de Trabalho. Os valores empenhados e pagos representam registros efetivos da execução.

Situação financeira Empenhada
Valor aprovado
R$ 30.192,16
Valor oficial da indicação
Valor programado
R$ 30.192,16
Previsão no Plano de Trabalho
Valor empenhado
R$ 30.192,16
Execução orçamentária registrada
Saldo empenhado a pagar: R$ 30.192,16
Valor pago
R$ 0,00
Pagamentos efetivamente realizados

Programação financeira

Competência Programado Realizado Saldo Situação
Setembro/2026 R$ 30.192,16 R$ 0,00 R$ 30.192,16 Pendente

Empenhos

Nº do empenho Data Valor empenhado Total pago Saldo
2296/2026 05/11/2026 R$ 30.192,16 R$ 0,00 R$ 30.192,16

Pagamentos

Ainda não há pagamento registrado.